Flávio Dino bloqueia mais de mil emendas para saúde
Ministro do STF determina bloqueio de emendas à saúde e exige regularização de contas. Dino também cobra informações sobre emendas relacionadas ao turismo e ao programa de eventos.
Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou 1.283 emendas de saúde por falta de regularização nas contas que receberiam os valores.
Em agosto de 2024, Dino exigiu que cada emenda de saúde tivesse uma conta específica para garantir a rastreabilidade dos valores.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que foram abertas 6.040 contas, mas 1.283 estão pendentes.
Dino ressaltou que a determinação de agosto não foi totalmente cumprida, evidenciando a falta de transparência e rastreabilidade nas emendas.
Ele afirmou que o desbloqueio só ocorrerá mediante pedido específico do Ministério da Saúde, atestando a regularização das contas.
Além disso, Dino requisitou informações sobre um cronograma para análise dos planos de trabalho do Ministério do Turismo, considerando os dados recebidos como insuficientes.
Dino também demandou esclarecimentos sobre as “emendas Pix” para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foram monitoradas pela Receita Federal apenas a partir de 2024.
Ele ordenou à AGU que informe sobre o controle dos benefícios anteriores a 2024 e se existe alguma métrica para demonstrar a utilização.