AGU envia acordo com Eletrobras ao STF para homologação
A homologação do acordo pela AGU no STF assegura representação governamental no conselho da Eletrobras e reforça o plano de modernização da Usina Nuclear de Angra 1. O acerto foi aprovado por uma ampla maioria dos acionistas privados, marcando um novo capítulo na governança da companhia.
AGU envia acordo com Eletrobras ao STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta quarta-feira (30), um acordo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação. O pacto garante três assentos no conselho de administração da Eletrobras para representantes do governo.
Com o acerto, o número de lugares no conselho aumentou de sete para dez. Os representantes da União aprovados na assembleia de terça (29) são: Nelson Hubner, Silas Rondeau e Maurício Tolmasquim.
O acordo foi firmado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.385, sob relatoria do ministro Nunes Marques, e aprovado pela maioria dos acionistas da Eletrobras com 796.661.663 votos favoráveis.
Além da inclusão no conselho, o pacto garante à União uma vaga no conselho fiscal, e prevê um aporte de R$ 2,4 bilhões para modernização da Usina Nuclear de Angra 1.
A AGU solicitou ao STF a homologação do Termo de Conciliação, dando início a seus efeitos e encerrando a ação judicial. Na assembleia, a Eletrobras elegeu seis dos sete nomes propostos, abrindo caminho para uma nova fase na maior empresa de energia elétrica do Brasil.