STF
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‘STF não está legislando nem regulando em caráter definitivo as plataformas digitais’, diz Barroso
Barroso esclarece que o STF apenas aplica a lei em casos concretos e não legisla sobre plataformas digitais. Ele ressalta que a responsabilidade final sobre a regulamentação cabe ao Congresso Nacional.
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Mendonça diz que levará 2 dias para votar sobre responsabilizar redes
Ministro André Mendonça destaca a complexidade do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais, optando por uma leitura detalhada de seu voto. O tema em debate envolve a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet e suas implicações na remoção de conteúdos ilegais.
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Toffoli nega que discussão a respeito da responsabilidade de redes sobre conteúdos seja censura
Toffoli destaca que a discussão sobre a responsabilização das redes sociais não configura censura, mas sim define o momento da responsabilização. A Corte analisa ações que questionam a proteção atual das plataformas contra conteúdos publicados por usuários.
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Toffoli diz que responsabilizar redes não é censura
Ministros do STF discutem a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais. O julgamento pode impactar a forma como as plataformas lidam com publicações de usuários e a interpretação do Marco Civil da Internet.
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Barroso nega que STF esteja legislando ou regulando redes sociais
Barroso destaca que decisão do STF sobre plataformas digitais será temporária até a ação do Congresso Nacional. Ministros afirmam que o julgamento não é uma censura, mas uma análise sobre a responsabilização em casos de descumprimento judicial.
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Marinha expulsa primeiro militar condenado por participar de atos do 8 de janeiro
Expulsão marca um precedente nas Forças Armadas em resposta aos atos golpistas. O suboficial, condenado a 14 anos, foi afastado para preservar a disciplina militar.
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STF condena 31 réus do 8 de Janeiro que se recusaram a fechar acordo com PGR
STF condena 31 réus por atos golpistas de 8 de Janeiro e estabelece penas e multas. Decisão foi baseada na intenção de derrubar o governo democraticamente eleito e na evidência de ação conjunta da grupo.
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Zambelli na Itália? Caso do Mensalão abre precedente para extradição; entenda
Carla Zambelli considera asilo político nos EUA após prisão decretada pelo STF e busca proteção alegando perseguição. O caso pode complicar futuras extraditações e gerar tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos.
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Carla Zambelli diz que prisão decretada por Moraes é ‘ilegal’, ‘autoritária’ e ‘ataque a sua família’
Carla Zambelli contesta prisão decretada por Alexandre de Moraes e a considera um ataque à sua família e à democracia. Ela também anuncia planos de se afastar do mandato e viver na Europa enquanto denuncia o STF.
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Carla Zambelli: por que a deputada pode ser extraditada mesmo com cidadania italiana
Ministro do STF determina prisão preventiva da deputada após sua saída do Brasil. Zambelli, que possui cidadania italiana, alega que não será extraditada.
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Ao vivo: STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes
STF avalia mudanças na responsabilização de redes sociais em meio a tensões internacionais. Julgamento pode impactar a retirada de conteúdos e a regulação das plataformas digitais no Brasil.
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Regulação das redes sociais traz risco de censura prévia no Brasil
STF deve decidir sobre a responsabilidade das redes sociais em remover conteúdos considerados ofensivos sem ordem judicial. A mudança pode impactar a liberdade de expressão e aumentar a autocensura por parte das plataformas.
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Deputado italiano quer negar entrada de Carla Zambelli no país europeu
Zambelli enfrenta pressão na Itália após sua condenação no Brasil, com pedidos de extradição em sua direção. A deputada anunciou que se afastará do cargo e está fora do país por motivos de saúde.
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Assista aos vídeos dos depoimentos das testemunhas de Bolsonaro
STF conclui oitivas do núcleo 1 na ação penal sobre tentativa de golpe em 2022. Último depoimento foi do senador Rogério Marinho, indicado por Jair Bolsonaro e o general Braga Netto.
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Marinha expulsa primeiro militar condenado pelo 8 de Janeiro; outros são alvos
A expulsão do suboficial Marco Antônio Caldas representa um marco na responsabilização de militares envolvidos em atos golpistas. A medida reflete um esforço da Marinha para manter a disciplina e afastar indivíduos que violam os princípios da instituição.
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Assista aos depoimentos das testemunhas dos réus por tentativa de golpe
Depoimentos revelam detalhes sobre a tentativa de golpe e a participação de Jair Bolsonaro no plano. A defesa do ex-presidente encerrou a indicação de testemunhas ao processo, que teve condução do ministro Alexandre de Moraes.
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Bloqueio de passaporte e inclusão na Interpol: próximos passos após decretação de prisão de Zambelli
Ministro determina prisão e bloqueio de passaportes de Carla Zambelli após anúncio de viagem ao exterior. Polícia Federal deve incluí-la na lista da Interpol e preparar pedido de extradição.
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Viagem de Lula e de parlamentares a funeral do papa Francisco envolveu mais de 90 pessoas
Comitiva de Lula ao funeral do papa Francisco inclui 92 pessoas, entre autoridades e equipe de apoio. Viagem custou ao menos R$ 433,5 mil ao governo federal, com custos adicionais mantidos em sigilo.
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Marido de Zambelli deixou cargo no Ceará há duas semanas e pediu licença até 29 de junho
Coronel Aginaldo se afasta do cargo em Caucaia para acompanhar a deputada Carla Zambelli em viagem ao exterior, enquanto a parlamentar é alvo de uma prisão preventiva determinada pelo STF. A decisão foi tomada após Zambelli ser condenada a dez anos de prisão por invasão de sistemas do CNJ e acusada de tentar fugir da justiça.
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Zambelli classifica pedido para sua prisão como “ilegal” e reclama de bloqueios contra a mãe e o filho
Carla Zambelli denuncia decisão do ministro do STF como ataque à democracia e à sua família. A deputada promete recorrer a fóruns internacionais para expor a suposta perseguição política que vem enfrentando.
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Mendes, Alcolumbre, Motta e Alckmin defendem fortalecimento de organizações internacionais e parcerias em evento do Brics
Líderes presentes ressaltam a importância da colaboração internacional diante de desafios globais e mudanças econômicas. Discutindo temas como inteligência artificial e sistemas de saúde, o 11° Fórum Parlamentar do Brics busca fortalecer laços entre os países do Sul Global.
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Zambelli diz que prisão decretada por Moraes é ilegal, inconstitucional e autoritária
Zambelli classifica a prisão como um abuso de poder e afirma que tomará medidas legais internacionais. A decisão do STF inclui bloqueio de bens e passaportes, visando evitar a fuga da deputada do Brasil.
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Defesa de Walter Braga Netto solicita adiamento de interrogatórios no caso da suposta tentativa de golpe
Defesa de Walter Braga Netto solicita adiamento dos interrogatórios na ação penal que investiga tentativa de golpe. Argumento é que testemunhas de outros núcleos devem ser ouvidas antes, além da análise de documentos de delação ainda não disponíveis.
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Carla Zambelli diz ter arrecadado R$ 285 mil em ‘vaquinha’ antes de sair do Brasil
Carla Zambelli arrecada R$ 285 mil para pagar multas e viaja ao exterior em busca de tratamento médico. Deputada afirma que continuará sua luta política na Europa e deixará suas redes sociais sob a administração de sua mãe.
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Saiba quem é Coronel Tadeu, suplente de Zambelli
Coronel Tadeu, ex-deputado pelo PL-SP, pode assumir a vaga na Câmara. Ele é cotado para substituir Carla Zambelli, que está afastada após condenação pelo STF.
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Moraes nomeia Defensoria Pública para atender Carla Zambelli
Ministro determina defesa da deputada pela Defensoria Pública após saída de advogados. Zambelli enfrenta prisão e bloqueio de bens após condenação por crimes relacionados à invasão de sistemas do CNJ.
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Moraes manda prender Carla Zambelli
Ministro do STF determina prisão preventiva de Carla Zambelli por tentativa de fuga após condenação. Medidas incluem bloqueio de passaportes e suspensão de salários da deputada.
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Freire Gomes, testemunha contra Filipe Martins, enfraquece acusação a ex-assessor de Bolsonaro
General Freire Gomes diz não reconhecer Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, durante depoimento à PF. A defesa de Martins celebra a incerteza quanto à sua participação na reunião que resultou na minuta do golpe.
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Mensalão faz 20 anos com orçamento secreto turbinado pelo Congresso no terceiro governo Lula
Vinte anos após o escândalo do mensalão, o Congresso se adaptou e o uso de emendas parlamentares tornou-se uma nova forma de controle sobre o Executivo. Especialistas destacam que, apesar da proibição do orçamento secreto, o esquema atual é mais amplo e complexo, envolvendo bilhões e práticas de corrupção.
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Moraes inclui perfil com conteúdo adulto em decisão contra Zambelli
Ministro do STF determina bloqueio de contas e multas diárias para Carla Zambelli após decisão de prisão. A congressista foi condenada por invasão de sistema e falsidade ideológica em ação envolvendo o hackeamento do CNJ.