Mendonça diz que levará 2 dias para votar sobre responsabilizar redes
Ministro André Mendonça destaca a complexidade do julgamento sobre a responsabilização das redes sociais, optando por uma leitura detalhada de seu voto. O tema em debate envolve a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet e suas implicações na remoção de conteúdos ilegais.
Ministro do STF, André Mendonça, anunciou na 4ª feira (4.jun.2025) que levará duas sessões para concluir a leitura do seu voto sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais postados por usuários.
Mendonça destacou que, apesar de seu costume de resumir posições, fará uma leitura detida devido à relevância e complexidade do tema. Ele se desculpou com o plenário e afirmou que o voto tomará parte considerável da sessão de amanhã (5.jun).
Ele é o primeiro a votar no julgamento, que foi pautado pelo presidente da Corte, Roberto Barroso, após Mendonça pedir vista em dezembro e devolver o caso em 26 de maio. Barroso dispensou outros itens da pauta, que poderão ser deliberados na próxima sessão.
O julgamento irá definir como as empresas de redes sociais devem atuar em caso de publicações ilegais. A discussão foca na validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limita a responsabilização das plataformas à falta de cumprimento de uma ordem judicial para remoção de conteúdos.
Atualmente, estão em análise dois recursos: um do Google (relatado por Luiz Fux) e outro do Facebook (relatado por Dias Toffoli). Até agora, apenas os relatores e Roberto Barroso votaram.
Toffoli e Fux propuseram a eliminação da necessidade de uma ordem judicial para remoção de conteúdos. Barroso, por sua vez, divergiu, defendendo a responsabilização somente se as empresas não agirem em casos de crimes contra a honra.