STF condena 31 réus do 8 de Janeiro que se recusaram a fechar acordo com PGR

STF condena 31 pessoas por atos de 8 de Janeiro.

Os julgamentos ocorreram entre 12 e 30 de maio em sessões virtuais.

• 28 réus: pena de 1 ano de detenção substituída por restrições de direitos.
• 3 réus: pena de 2 anos e 5 meses.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que os réus integravam um grupo com a intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou um crime de autoria coletiva. Defesas alegaram que os atos não tinham eficácia para um golpe e que pretendiam apenas manifestar-se pacificamente.

Entretanto, o relator destacou que a PGR demonstrou intenção de impedir o exercício dos Poderes e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes republicanos, configurando associação criminosa.

Os condenados rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que poderia evitar ação penal. Além da detenção, deverão pagar uma multa de 10 salários mínimos por incitação ao crime.

Alguns réus enfrentaram penas maiores por descumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.

Todos deverão pagar uma indenização de R$ 5 milhões dividida entre os condenados. Com a decisão definitiva, os réus deixarão de ser considerados primários.

O ministro ressaltou que mais de 500 pessoas confessaram crimes e firmaram acordos similares.

Com informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Fernando Dias