Regulação das redes sociais traz risco de censura prévia no Brasil
STF deve decidir sobre a responsabilidade das redes sociais em remover conteúdos considerados ofensivos sem ordem judicial. A mudança pode impactar a liberdade de expressão e aumentar a autocensura por parte das plataformas.
Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4/6) o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
O artigo estabelece que as empresas de rede social só devem ser responsabilizadas civilmente se não removerem o conteúdo após ordem judicial.
Se derrubado, as redes sociais (Meta, Google e X) poderão ser responsabilizadas por postagens de terceiros, mesmo sem determinação judicial.
Postagens com conteúdo terrorista ou que exponham intimidade alheia devem ser removidas rapidamente, mas há preocupação sobre críticas a políticos.
Liberdade de expressão é garantida pela Constituição, mas na prática, políticos podem solicitar a exclusão de postagens sob o argumento de fake news.
No atual cenário, a exclusão de conteúdo pode ocorrer por medo de processos judiciais, criando um ambiente propenso à censura prévia.
A regulação das redes sociais sob estas circunstâncias é vista como um convite à censura no Brasil.
Esse texto não reflete, necessariamente, a opinião da Jovem Pan.