Justiça
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Lewandowski apresenta PEC da Segurança Pública a líderes da Câmara
Ministro da Justiça apresenta PEC da Segurança Pública aos líderes da Câmara para facilitar trâmite. A proposta visa ampliar os poderes da Polícia Federal e propõe a criação da Polícia Viária, além de mudanças na gestão dos fundos de segurança.
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Datafolha: 52% dos brasileiros defendem prisão de Bolsonaro por tentativa de golpe
A pesquisa revela divisão de opiniões entre a população brasileira sobre a prisão de Jair Bolsonaro, mas mostra ceticismo quanto à possibilidade real de punição. A análise destaca nuances entre diferentes grupos religiosos e regiões do país.
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Queimaduras, agressões e choques elétricos: moradores de Gaza relatam à BBC tortura sofrida em prisões de Israel
Ex-prisioneiros palestinos relatam tortura e abusos nas prisões israelenses, incluindo queimaduras e agressões físicas. As Forças de Defesa de Israel e o Serviço Prisional negam as acusações, que se somam a denúncias anteriores de violação dos direitos humanos.
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Justiça autoriza governo Trump a usar lei do século 18 para expulsões em massa
Suprema Corte autoriza governo Trump a usar lei histórica para deportações em massa. A decisão reforça a política migratória do ex-presidente em um contexto de segurança nacional.
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Trump pede suspensão de ordem para devolver homem deportado por erro
Suprema Corte dos EUA decidirá sobre pedido de Donald Trump para suspender ordem de devolução de imigrante deportado. Caso levanta questões sobre autoridade do governo e segurança de Garcia ao retornar a El Salvador.
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Relator da ONU pede revisão da Lei da Anistia no Brasil
Relator da ONU destaca impunidade decorrente da anistia e critica a persistência de violações de direitos humanos no Brasil. Durante visita, ele pede uma revisão da Lei da Anistia e enfatiza a urgente necessidade de preservar a memória das atrocidades cometidas durante a ditadura.
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STF implementa nova indenização de até R$ 10 mil para juízes auxiliares
Novo benefício do STF visa melhorar a remuneração de juízes auxiliares e substituir a antiga prática de diárias. No entanto, o aumento geral das despesas com o sistema de Justiça acende alertas sobre a sustentabilidade financeira estadual.
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Banco Pan é multado em R$ 13 milhões por descumprir bloqueio de telemarketing
Multa imposta reflete a gravidade da violação dos direitos dos consumidores. Banco Pan já recebeu milhares de queixas relacionadas a telemarketing excessivo.
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A história do primeiro brasileiro eleito para governar o país, há 190 anos
A eleição de Diogo Antônio Feijó como regente em 1835 marcou um momento histórico para o Brasil, que buscava estabilizar seu governo após a abdicação de Pedro I. Apesar de sua breve passagem, Feijó enfrentou desafios políticos e sociais que refletiam as tensões da jovem nação.
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Casos da Ditadura: Lei da Anistia deveria ser revista, diz relator da ONU
Relator da ONU manifesta preocupação com a impunidade em crimes da ditadura brasileira e a continuidade de violações de direitos humanos. Ele destaca a necessidade de revisar a Lei da Anistia e preservar a memória dos locais relacionados a abusos cometidos no passado.
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Juiz da Suprema Corte indicado por Milei renuncia ao cargo
Juiz renuncia após Senado rejeitar sua indicação para a Suprema Corte. A decisão visa facilitar a preenchimento das vagas no tribunal e evitar maior impasse político.
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Por que a obra de um prédio de luxo anexo ao Shopping Iguatemi, em Sorocaba, foi parar na Justiça
Adquirentes do Brickel Iguatemi enfrentam incertezas e prejuízos milionários após ausências nas obras e atribuições de responsabilidade entre construtora e shopping. O processo judicial se arrasta enquanto compradores clamam por justiça e solução para o que deveria ser um empreendimento de alto padrão.
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Procuradores da Alesp querem receber ‘aumento retroativo’ até o teto salarial de ministros do STF
Procuradores da Alesp buscam na Justiça aumento retroativo para atingir teto salarial do STF, que pode resultar em R$ 3,6 milhões em valores devidos. A ação fundamenta-se em decisões anteriores que reconhecem o direito dos servidores ao teto constitucional.
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Custo total de decisões judiciais chega a 2,5% do PIB
Estudo revela que decisões judiciais elevam custo fiscal do Brasil a 2,5% do PIB. Pesquisadores apontam que precatórios são apenas parte de um problema maior que impacta o orçamento da União.
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Lu Alckmin posta vídeo em homenagem a filho morto em 2015
Lu Alckmin realiza procissão em homenagem ao filho falecido, destacando seu amor e a importância de sua memória para a família. O evento ocorre anualmente na Rota da Luz, levando os homenageadores até a Basílica de Nossa Senhora Aparecida.
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Na novela dos problemáticos fundos da Infinity, uma decisão favorável à distribuição
Juiz decide a favor de investidora em ação contra gestora de fundos da Infinity Asset Management, mas exonera Banco Modal e Vanquish Capital de responsabilidade solidária. Decisão contrasta com outras sentenças e levanta debates sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
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Manifestação na Paulista tem ataque ao STF, defesa da anistia e gritos de ‘volta, Bolsonaro’
Apoiadores de Bolsonaro se manifestam em São Paulo em defesa de anistia para condenados dos atos de 8 de janeiro. O ex-presidente criticou decisões do STF e reafirmou sua intenção de voltar à corrida presidencial em 2026.
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Opinião | Protesto do batom escancara estratégia de um Bolsonaro pré-condenado
Bolsonaro e apoiadores utilizam ato em São Paulo para reforçar narrativa de injustiça e fomentar mobilização contra possível condenação. A estratégia visa manter a lealdade dos seguidores e justificar ações contra o Judiciário.
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Opinião | Governadores de direita rasgam fantasia de democratas por voto bolsonarista em ato na Paulista
Governadores mudam discurso sobre atos de 8 de janeiro e pedem anistia a condenados. Criticados por suas posições anteriores, eles miram o apoio de bolsonaristas nas eleições de 2026.
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Só um psicopata vê golpe no 8 de janeiro, diz Bolsonaro
Bolsonaro critica condenações e defende liberdade para os envolvidos na invasão de 8 de janeiro. Ato em São Paulo reúne apoiadores em protesto por anistia e destaca a polêmica pena dada à cabeleireira Débora Rodrigues.
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Anistia é prerrogativa do Congresso, diz Rogério Marinho
Rogério Marinho defende anistia em ato a favor de presos e critica atuação do STF. Ex-presidente Jair Bolsonaro participa de manifestação em São Paulo, marcando seu retorno à cena política.
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Jamais existiu golpe, diz Carol de Toni em ato na av. Paulista
Deputada defende anistia para presos do 8 de Janeiro e critica condenações feitas pelo Supremo. Carol de Toni ressalta que os atos foram manifestações e denuncia injustiças no sistema penal.
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Nikolas Ferreira chama Moraes de covarde, critica STF e defende Justiça para mulher que vandalizou estátua do STF
Nikolas Ferreira critica ministros do STF em protesto por anistia e defende ex-presidente Bolsonaro. Michelle Bolsonaro também se manifesta, exaltando a cabeleireira condenada a 14 anos de prisão como símbolo de resistência.
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Bolsonaro e aliados ocupam Av. Paulista com manifestação por anistia para golpistas e contra Lula
Manifestantes pedem anistia para condenados dos atos de 8 de janeiro e criticam governo Lula. Evento contou com a presença de governadores, parlamentares e figuras políticas bolsonaristas.
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Milhares se reúnem em Paris por Le Pen, que diz se inspirar em Luther King
Marine Le Pen se declara inspirada por Martin Luther King em meio a condenação que a impede de concorrer nas próximas eleições. Líder da Reunião Nacional promete uma luta pacífica pelos direitos civis frente à inabilitação política.
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Série “Adolescência” inspira projeto do Ministério Público do RS
Projeto Sinais do MPRS monitora casos de radicalização entre jovens, utilizando a série "Adolescência" para discutir temas de violência e bullying. A iniciativa visa conscientizar pais e sociedade sobre os riscos e a importância da intervenções precoces.
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Buscas por inseminação caseira cresce sem respaldo legal no Brasil
A falta de regulamentação da inseminação caseira no Brasil gera preocupações sobre a saúde e questões jurídicas. Especialistas alertam para os riscos envolvidos e a necessidade de políticas públicas que garantam segurança às gestantes e crianças.
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A disputa sobre ocupação ilegal na Espanha: 'Invadiram minha casa e tento recuperar há um ano'
Cresce a tensão na Espanha com os casos de ocupações ilegais, afetando tanto pequenos proprietários quanto grandes investidores. A ineficiência da justiça e leis permissivas geram um clima de insegurança e frustração entre os afetados.
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Foco da briga pela Eldorado pode ir também para o Congresso e empresas buscam influência política
Disputa pela Eldorado Celulose envolve questões legais e políticas, com polêmica sobre aquisição por estrangeiros. Congresso pode ser o próximo palco para resolver o conflito, enquanto ações judiciais se acumulam.
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Tarifas de Trump tiram mais da metade da renda mensal de famílias americanas
Famílias nos EUA enfrentarão perdas financeiras significativas devido ao aumento de tarifas, afetando especialmente o setor de vestuário. Economistas alertam para a possibilidade de uma recessão econômica e um impacto duradouro no PIB do país.