Foco da briga pela Eldorado pode ir também para o Congresso e empresas buscam influência política

Disputa pelo controle da Eldorado Celulose: A batalha judicial entre a J&F e a Paper Excellence, que se arrasta desde 2018, gira em torno da venda da empresa para a canadense.

O argumento central dos opositores é a falta de autorização do Congresso Nacional, segundo a Lei de Terras de 1971, para a venda de imóveis rurais a estrangeiros.

A questão é debatida no STF, TRF-3, TJ-SP e há ações em Paris referentes a indenizações.

O ex-senador Romero Jucá defendeu no painel "Investimentos estrangeiros e terras rurais" a necessidade de atuação do Congresso e a seriedade da questão das terras para investimentos industriais.

Na Câmara, está o projeto de lei 2.963/2019, que busca flexibilizar a aquisição de terras por empresas brasileiras de capital estrangeiro. Este projeto, apresentado pelo senador Irajá, pode solucionar a situação da Paper, mas está parado desde abril de 2022.

José Eduardo Cardozo, ex-deputado, também destacou a necessidade de modernização da legislação e a relevância de investimentos estrangeiros.

A J&F, que vendeu a Eldorado por R$ 15 bilhões, enfrenta um processo judicial que se intensificou após alegações de que a Paper não teve suporte na liberação de garantias para finalizar o negócio.

A complexidade do caso atrai atenção do mercado, sendo mais do que uma simples disputa societária e envolvendo questões políticas.

O MPF pediu a suspensão da transferência para a Paper, afirmando que isso compromete a soberania nacional. O ministro Paulo Teixeira também afirmou que a lei deve ser cumprida.

Ambas as partes trocam acusações de influência política. A J&F menciona conexões da Paper com figuras como Lula, embora a Paper negue essa relação e reitere a falta de ligações com políticos de influência.

Recentemente, uma decisão liminar do desembargador Rogério Favreto impediu temporariamente a transferência das ações da Eldorado para a Paper.