Custo total de decisões judiciais chega a 2,5% do PIB

Custo fiscal das decisões judiciais está em 2,5% do PIB, representando 9% da despesa primária total da União, segundo estudo do Insper.

Os precatórios são apenas parte de um problema maior, envolvendo também:

• Sentenças judiciais;
• Vantagens a servidores;
• Causas tributárias que reduzem receitas.

De 2010 a 2020, o custo fiscal total passou de 1% para 2,5% do PIB. As despesas com precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV) representam 30% do custo fiscal total, enquanto 70% vêm de outras condenações judiciais.

O estudo indica que benefícios previdenciários e assistenciais decorrentes de ações judiciais superam os valores pagos em precatórios. Além disso, honorários periciais e quitação de sentenças de estatais são gastos expressivos.

Após 2019, as compensações tributárias aumentaram, com destaque para a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins, mas caíram em 2024 devido a limitações legais.

Os pesquisadores alertam que soluções como teto de pagamentos de precatórios não resolvem as causas do problema e podem aumentar a judicialização.

Citadas causas do elevado número de ações judiciais incluem:

• Incapacidade do INSS para atender a demanda;
• Ampliação da interpretação da lei pelo Judiciário;
• Insegurança jurídica com mudanças frequentes de jurisprudência;

Além disso, a complexidade das leis e o incentivo do STF à judicialização por Estados e municípios contribuem para o problema.

Os pesquisadores recomendam estudo sobre o impacto dos honorários de sucumbência nos acordos judiciais, pois poderiam estar estimulando a resolução de processos pendentes.