Relator da ONU pede revisão da Lei da Anistia no Brasil

Bernard Duhaime, relator da ONU para Promoção da Verdade, Justiça e Direitos Humanos, encerrou uma visita ao Brasil nesta 2ª feira (7.abr.2025). Ele criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2010 sobre anistia a violações de direitos humanos como um fator que "abriu as portas para a impunidade".

Duhaime está preparando um relatório sobre como o Estado brasileiro está lidando com crimes da ditadura civil-militar (1964-1985), que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro.

Durante a visita, ele destacou preocupações sobre a Lei da Anistia (Lei 6.638/79), afirmando que é preciso revisitar esse assunto para assegurar compatibilidade com a legislação internacional de direitos humanos.

Embora tenha reconhecido avanços, como a restituição de direitos políticos, Duhaime alertou que a decisão de 2010 favoreceu a impunidade, permitindo a ressurreição de práticas autoritárias na política brasileira. Ele mencionou a continuidade de violações de direitos humanos, como abusos policiais e execuções extrajudiciais, com ênfase nas comunidades mais vulneráveis.

“A reforma de instituições envolvidas em violações de direitos humanos durante a ditadura é crucial para prevenir a violência”, ressaltou Duhaime, criticando a falta de ações efetivas nesse sentido.

O relator também expressou preocupação com a preservação da memória de lugares relacionados às violações, como o DOI-Codi em São Paulo e o Dops no Rio de Janeiro. Ele apoiou as solicitações da sociedade civil para que esses locais sejam reconhecidos e mantidos como monumentos de memória.

Duhaime finalizou alertando para o negacionismo e a glorificação da ditadura por alguns setores da sociedade, enfatizando a necessidade de enfrentar esses problemas.

Com informações da Agência Brasil.