Justiça
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Governo realiza leilão de 172 áreas para exploração de petróleo no país
Leilão da ANP inclui 172 áreas para exploração de petróleo e atrai grandes empresas internacionais. A descoberta recente de petróleo na Bacia Potiguar ressalta o potencial da região, apelidada de "novo pré-sal".
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Torres pede ao STF acareação com Freire Gomes e perícia sobre minuta golpista
Defesa de Anderson Torres solicita acareação com general para esclarecer contradições sobre reuniões golpistas. Além disso, pedem perícias e novos depoimentos para reforçar a inocência do ex-ministro.
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Braga Netto pede ao STF acareação com Mauro Cid e mais prazo para análise de provas
Defesa de Braga Netto solicita acareação com Mauro Cid para esclarecer contradições em depoimentos sobre plano golpista. Além disso, ambos os lados pediram prorrogação do prazo para análise de provas na investigação.
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Finanças sustentáveis sob a perspectiva do novo Fundo Verde
Novo Fundo Verde visa transformar passivos fiscais em ativos sustentáveis, promovendo a transição energética no Brasil. A legislação reforça o papel do Estado como agente regulador e impulsionador de práticas ambientalmente responsáveis.
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Dutra e o princípio do livramento dos autos
Dutra, um ex-juiz em decadência, se rende à preguiça e à burocracia, buscando formas de evitar responsabilidades. O que antes era dedicação ao trabalho se transforma em uma busca por alívio diante da pressão profissional e pessoal.
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Aposentados do INSS descobrem débitos automáticos indevidos no benefício
Aposentados e pensionistas relatam descontos automáticos indevidos em seus benefícios, envolvendo seguradoras e clubes de benefícios. As empresas negam irregularidades, mas enfrentam crescente número de processos judiciais e queixas de clientes.
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ANP faz leilão hoje com 172 blocos de petróleo em oferta, 63 deles na Margem Equatorial
ANP realiza leilão de exploração de petróleo e gás em meio a controvérsias judiciais e ambientais. Organizações e o Ministério Público Federal questionam a validade das áreas selecionadas, citando riscos para ecossistemas e comunidades locais.
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Defesa de Anderson Torres pede ao STF acareação com Freire Gomes e perícia sobre minuta golpista
Defesa de Anderson Torres pede acareação com ex-comandante do Exército para esclarecer contradições sobre supostas reuniões golpistas. Além disso, solicita perícias para evidenciar inconsistências nas acusações e reforçar a ausência de participação ativa do ex-ministro em atividades ilegais.
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Justiça decide que Correios não podem exigir volta ao trabalho presencial
Decisão do TRT-15 proíbe Correios de exigir retorno presencial de funcionários no regime remoto, alegando falta de justificativa técnica. A empresa poderá recorrer e enfrenta pressão financeira, com prejuízos e cortes de custos em andamento.
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Casa onde Cristina Kirchner pede para cumprir prisão de 6 anos vira ponto de romaria
Apoio à ex-presidente Cristina Kirchner cresce em Buenos Aires enquanto ela aguarda decisão sobre prisão domiciliar. Multidões se reúnem em frente ao seu apartamento confirmando a força do kirchnerismo em meio à crise política.
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STF não pode “invadir a seara do legislador”, diz Fachin
Fachin destaca a importância da contenção do Judiciário para preservar a separação entre os Poderes. Em evento que celebra sua trajetória, ele defende a atuação da Justiça em prol dos direitos fundamentais e a convivência democrática.
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Braga Netto pede acareação com Cid na ação da suposta trama golpista e mais prazo para análise de provas
Defesa de Braga Netto pede acareação com Mauro Cid para esclarecer contradições em depoimentos. Além disso, solicita o compartilhamento de provas e mais prazo para análise de material investigativo.
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Defesa de Torres pede acareação com ex-comandante do Exército para esclarecer 'minuta do golpe'
Defesa de Anderson Torres solicita acareação com ex-comandante do Exército para esclarecer divergências em depoimentos sobre a "minuta do golpe". Pedido é feito antes do prazo final para novas diligências na ação penal que investiga a trama golpista.
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'Estamos vivendo um tempo áspero', diz Fachin ao completar 10 anos como ministro do STF
Ministro Edson Fachin ressalta a importância do Estado de Direito e a necessidade de contenção entre os Poderes em discurso marcante. Ele destaca o papel da Justiça em tempos de polarização e autoritarismo, defendendo uma sociedade democrática e plural.
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Justiça homologa acordo de Eliseu Martins com Itaú; acusação contra ex-CFO segue
Contador e filhos chegam a acordo com o Itaú para encerrar disputa judicial. Homologação no valor de R$ 2,5 milhões resolve questões sobre serviços não entregues e vínculos não declarados.
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Espanha condena 4 torcedores por boneco “enforcado” de Vini Jr.
Justiça espanhola condena torcedores por crimes de ódio contra Vini Jr. após episódio de enforcamento de boneco. Os réus enfrentam penas de prisão, multas e restrições de aproximação ao jogador por quatro anos.
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Espanha condena 4 torcedores por boneco “enforcado” de Vini Jr.
Torcedores foram punidos por atos de racismo e ameaças ao jogador, com penas que incluem prisão e multas. A Justiça também determinou restrições de acesso a estádios e obrigatoriedade de programas de respeito à diversidade.
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Justiça de MG decide que Meta terá de indenizar usuários por vazamento de dados
Meta é condenada a indenizar usuários por vazamentos de dados ocorridos entre 2018 e 2019. Decisão do TJMG altera exigências e facilita processo de indenização, tornando a empresa responsável por identificar os afetados.
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Suspeito de matar deputada nos EUA tinha lista com 70 alvos
Suspeito admite planejamento de ataque a políticos e líderes comunitários em Minnesota, revelando intenção de provocar uma onda de violência política. Autoridades tratam o caso como um atentado de motivação política, destacando a escalada da violência extremista nos Estados Unidos.
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Tribunal condena Meta a pagar indenização por vazamentos de dados em 2018 e 2019
Meta é condenada a indenizar usuários por vazamentos de dados em 2018 e 2019, totalizando R$ 40 milhões em danos morais coletivos. A decisão permite que a empresa identifique e compense os usuários afetados sem a necessidade de ações individuais.
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Justiça condena Meta a pagar indenização por vazamento de dados no Facebook, Instagram e WhatsApp
TJMG determina que Meta indenize usuários por vazamentos de dados entre 2018 e 2019. Decisão assegura que a empresa deve identificar e compensar automaticamente os afetados, sem necessidade de provas individuais.
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Erika Hilton afirma que errou em interação com Oruam
Erika Hilton se desculpa por interação com Oruam e admite que errou ao sugerir militância política. O rapper defende sua imagem e nega acusações de apologia ao crime, ressaltando que é alvo de difamação.
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STF suspende análise sobre competência da Anvisa para proibir cigarros com aditivos
Ministro do STF suspende julgamento sobre a proibição de aditivos em cigarros pela Anvisa. A decisão acontece em meio a disputas sobre a constitucionalidade da norma e seu impacto na saúde pública.
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Com novas regras para cotas, número de aprovados ultrapassa reserva de vagas pela PGE-SP
Concurso da PGE-SP registra número recorde de aprovados de grupos sub-representados, superando as cotas estabelecidas. A inclusão diversificada promete impactar positivamente a justiça social na instituição.
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Aposentados não precisam acionar justiça por valores do INSS, diz AGU
Governo aguarda autorização do STF para devolver valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões do INSS. A proposta inclui um plano de pagamento e a suspensão de ações judiciais para garantir que todos os lesados sejam ressarcidos.
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Irã afirma que executou agente do Mossad israelense detido em 2023
Execução ocorre em meio à escalada de tensão entre Irã e Israel, com ataques mútuos resultando em numerosas vítimas civis. Justiça iraniana pede agilidade em casos de espionagem relacionados ao Estado judaico.
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Justiça avança sobre BPC e é responsável por um terço das concessões
A concessão do BPC por decisões judiciais cresce exponencialmente, gerando preocupações fiscais no governo. O ministro da Fazenda critica a "indústria de liminares" que afeta a eficiência dos programas sociais.
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CCJ da Câmara aprova despejo extrajudicial por atraso de aluguel
Mudança na legislação facilita o despejo extrajudicial e promete reduzir a morosidade nos processos de locação. A proposta ainda garante direitos para inquilinos, permitindo a devolução do imóvel de maneira simples e rápida.
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Cotado para Segurança Pública em SP enfrenta resistência de delegados
Entidades da Polícia Civil expressam descontentamento com a possível nomeação de Marcello Streifinger para a Segurança Pública de São Paulo, apontando um histórico de desvalorização da categoria. A troca de comando pode intensificar a crise entre delegados e a gestão estadual.
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Leia a íntegra dos votos dos ministros do STF no caso da responsabilização das redes
STF estabelece tendência de responsabilização das redes sociais por conteúdos de usuários. A decisão busca o equilíbrio entre proteção à liberdade de expressão e a necessidade de remoção de publicações consideradas ilícitas.