STF não pode “invadir a seara do legislador”, diz Fachin
Fachin destaca a importância da contenção do Judiciário para preservar a separação entre os Poderes. Em evento que celebra sua trajetória, ele defende a atuação da Justiça em prol dos direitos fundamentais e a convivência democrática.
Ministro do STF, Edson Fachin, defende separação entre os Poderes durante evento em homenagem aos seus 10 anos na Corte.
Nesta segunda-feira (16.jun.2025), Fachin comentou sobre a atuação do Judiciário, enfatizando a importância da contenção e o respeito ao legislador.
Ele ressaltou que a Justiça deve ser “silenciosa e efetiva” na proteção dos direitos e na preservação da democracia.
Fachin, indicando a necessidade de reconstrução e reaprendizado, lembrou que o mundo enfrenta tempos “ásperos”, onde as barreiras entre civilização e barbárie estão tênues.
O ministro destacou: “Ao direito o que é do direito, à política o que é da política”, evitando pressões partidárias.
Desde 2024, o STF e o Congresso têm enfrentado embates, com a recente decisão do ministro Flávio Dino sobre um suposto “novo orçamento secreto da Saúde”, gerando tensões com deputados.
Dino mencionou que a relação com o Congresso está “difícil” e um despacho sobre emendas se transformou em uma crise institucional.
O evento teve a presença de figuras como o ministro Dias Toffoli e o procurador-geral Paulo Gonet. Fachin assumirá em setembro, substituindo Roberto Barroso.
Por fim, Fachin reafirmou que é dever do magistrado defender não apenas a justiça, mas também o meio ambiente, os direitos indígenas e quilombolas, conforme estabelecido na Constituição.