Finanças sustentáveis sob a perspectiva do novo Fundo Verde
Novo Fundo Verde visa transformar passivos fiscais em ativos sustentáveis, promovendo a transição energética no Brasil. A legislação reforça o papel do Estado como agente regulador e impulsionador de práticas ambientalmente responsáveis.
Nova Diretriz da Política Fiscal– A política fiscal no Brasil sofre uma transformação com o foco na transição sustentável.
Central a essa mudança está o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), criado pela Lei nº 15.103/2025. Essa lei institui o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética).
A nova legislação articula mecanismos de regularização tributária com instrumentos financeiros sustentáveis, promovendo uma nova era nas finanças públicas e privadas no Brasil.
A lei também amplia a transação tributária regulada pela Lei nº 13.988/2020, incluindo critérios de desenvolvimento sustentável e contrapartidas mensuráveis.
O Fundo Verde, administrado pelo BNDES, é um fundo fiduciário que otimiza operações de crédito para projetos sustentáveis, permitindo a integralização de cotas com créditos judiciais e tributários de empresas.
A transformação de obrigações fiscais em ativos financeiros com finalidade ambiental fomenta uma economia de baixo carbono, mantendo a estabilidade fiscal.
O novo dispositivo legal reforça um acordo fiscal sustentável, onde o contribuinte torna-se um agente transformador em vez de apenas devedor.
O acesso ao Fundo Verde exige preparo técnico e governança, e o Diagnóstico Tax ESG emerge como ferramenta essencial para empresas, ligando regularização tributária ao crédito verde.
Esse modelo revolucionário redireciona a sustentabilidade, ancorando-a em ativos fiscais, permitindo que contribuintes transformem débitos em crédito reputacional e acesso a investimentos sustentáveis.
A legislação agora permite que Estados e municípios celebrem convênios com a União, promovendo um modelo federativo de fomento verde, facilitando o financiamento ambiental sem abrir mão de ativos reconhecidos.
Com isso, o Paten e o Fundo Verde estabelecem um novo pacto entre contribuintes e Estado, unindo arrecadação à regeneração e proporcionando um ecossistema de inovação fiscal.
O Brasil avança na consolidação de uma tributação com propósito, alinhando justiça fiscal e climática, e lidera o novo paradigma das finanças sustentáveis.