Aposentados não precisam acionar justiça por valores do INSS, diz AGU
Governo aguarda autorização do STF para devolver valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões do INSS. A proposta inclui um plano de pagamento e a suspensão de ações judiciais para garantir que todos os lesados sejam ressarcidos.
Governo federal aguarda decisão do STF para anunciar calendário de restituição dos descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que o governo pretende devolver valores a todos os lesados. Ele informou que, após a aprovação do plano de pagamento pelo STF, será possível apresentar um calendário para os aposentados e pensionistas que já confirmaram os valores.
A AGU entrou com uma ação no STF pedindo autorização para abrir um crédito extraordinário, permitindo a devolução dos descontos fora dos limites de gastos de 2025 e 2026.
Messias enfatizou que aposentados não precisam ir à Justiça para receber. O governo solicitou ao STF a suspensão das ações em andamento e do prazo de prescrição para devolução dos valores.
Além disso, a AGU conseguiu bloquear quase R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas. A Polícia Federal estima que mais de R$ 6 bilhões foram descontados irregularmente dos aposentados entre 2019 e 2024.
*Com informações da Agência Brasil