Leia a íntegra dos votos dos ministros do STF no caso da responsabilização das redes

STF estabelece tendência de responsabilização das redes sociais por conteúdos de usuários. A decisão busca o equilíbrio entre proteção à liberdade de expressão e a necessidade de remoção de publicações consideradas ilícitas.

STF determina responsabilidade das redes sociais por posts de usuários não retirados quando solicitados, mesmo sem ordem judicial.

O placar atual é 7 a 1, com o único voto divergente do ministro André Mendonça. O julgamento será retomado em 25 de junho de 2025, com os votos de Cármen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques.

Os ministros buscam um equilíbrio nas teses, mas ainda não há proposta vencedora. As plataformas terão a responsabilidade de decidir quais conteúdos remover.

Status dos votos até agora:

Toffoli: Votou pela invalidade do artigo 19, sem necessidade de ordem judicial para remoções.
Fux: Acompanhou Toffoli, responsabilizando redes cientes de conteúdos ilícitos.
Barroso: Votou pela validade parcial do artigo 19.
Mendonça: Defendeu a manutenção integral do artigo 19.
Dino: Responsabilização somente após ordem judicial para crimes contra honra.
Zanin: Votou pela responsabilização após decisão judicial, propondo critérios.
Mendes: Também votou pela responsabilização com decisão judicial.
Moraes: Votou pela responsabilização mesmo sem ordem judicial.

As expectativas são de que as big techs removam conteúdos controversos para evitar penalizações.