STF suspende análise sobre competência da Anvisa para proibir cigarros com aditivos
Ministro do STF suspende julgamento sobre a proibição de aditivos em cigarros pela Anvisa. A decisão acontece em meio a disputas sobre a constitucionalidade da norma e seu impacto na saúde pública.
Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para proibir aditivos em cigarros. O plenário virtual começou na última sexta-feira (13).
Zanin tem até 90 dias para devolver o processo. A Anvisa já proíbe aditivos desde 2012, mas a norma é contestada na Justiça, com várias empresas autorizadas a vender esses produtos.
A Anvisa visa reduzir a atratividade dos produtos do tabaco, diminuindo a iniciação de novos fumantes.
A ação de inconstitucionalidade foi movida pela Cia Sulamericana de Tabaco. O placar atual é 3 a 2 para derrubar a norma.
- Relator, ministro Dias Toffoli, confirma a constitucionalidade da resolução.
- Ministro Edson Fachin acompanha Toffoli.
- Ministro Alexandre de Moraes vota pela inconstitucionalidade, apoiado por Gilmar Mendes e Luiz Fux.
- Ministro Luís Roberto Barroso se declarou suspeito.
Moraes argumenta que a competência da Anvisa é limitada a normas de controle, enquanto Toffoli defende que a regulação se justifica pelo risco à saúde pública.
Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias