Justiça decide que Correios não podem exigir volta ao trabalho presencial

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) determinou que os Correios não podem obrigar funcionários em regime remoto a retornarem ao trabalho presencial, conforme liminar válida a partir de 23 de outubro.

A empresa pode recorrer e afirmou que irá se manifestar apenas nos autos.

Se descumprir a decisão, os Correios enfrentarão uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.

A ação civil foi movida pela Associação dos Procuradores dos Correios, que alegou que a mudança foi imposta de forma unilateral e sem motivações técnicas adequadas.

O juiz Guilherme Bassetto Petek destacou a precariedade da estrutura física das unidades e a necessidade de reforços e materiais, o que contraria o princípio da eficiência.

Atualmente, funcionários das áreas administrativa e operacional estão em regime remoto, com predominância na parte administrativa. Segundo Douglas Melo, diretor do Sintect-SP, a imposição do retorno presencial não faz sentido financeiro, visto que a estatal acumula um prejuízo de R$ 2,59 bilhões em 2024.

A empresa tenta cortar despesas com medidas como o Programa de Desligamento Voluntário e a suspensão temporária de férias.

Os problemas operacionais, como atrasos em pagamentos a motoristas terceirizados e inadimplência locatícia, já afetam alguns serviços. A decisão do juiz também apontou que o retorno presencial aumenta os custos com equipamentos e transporte.

Das agências dos Correios, 65% são alugadas, e a situação crítica afeta unidades em Campo Limpo e Ferraz de Vasconcelos.

O juiz mencionou a violação de direitos trabalhistas e da dignidade humana com a imposição do retorno. Muriel Carvalho Garcia Leal, presidente da Associação dos Procuradores, alertou sobre riscos à saúde mental e estabilidade familiar dos trabalhadores.

Movimentos semelhantes foram registrados em outras estatais, como a Petrobras, onde a redução do home office gerou protestos entre os funcionários.