Com novas regras para cotas, número de aprovados ultrapassa reserva de vagas pela PGE-SP
Concurso da PGE-SP registra número recorde de aprovados de grupos sub-representados, superando as cotas estabelecidas. A inclusão diversificada promete impactar positivamente a justiça social na instituição.
Número de aprovados PPIs na PGE-SP supera vagas reservadas
O concurso da PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) resultou em 75 pessoas PPIs (pretas, pardas e indígenas) aprovadas, superando as 60 vagas reservadas pela política de cotas. A posse dos novos procuradores ocorreu em 2 de junho.
A PGE-SP atua como o principal órgão jurídico do governo, defendendo o estado na Justiça e prestando consultoria jurídica aos gestores públicos. Entre os 200 novos servidores, também foram convocadas 14 PCDs (pessoas com deficiência), superando as 10 vagas previstas.
As regras do concurso estabeleceram uma nota mínima de 5 para ampla concorrência e 3 para as reservas de vagas, visando preencher as posições disponíveis. Um levantamento identificou que, em concursos recentes, apenas 2 de cada 5 vagas para negros foram preenchidas em tribunais estaduais.
O concurso teve três fases: múltipla escolha, peça processual e prova oral. O professor Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito, destacou a importância de medidas inclusivas para aumentar o número de candidatos PPIs.
Um dos novos procuradores, Gabriel Maia, de 30 anos, é a primeira da família a ter curso superior. Maia salientou que deseja atuar em políticas públicas e tem uma forte motivação para contribuir com a justiça social na carreira.
José Luiz Souza de Moraes, presidente da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo), ressaltou o impacto positivo da inclusão de profissionais PPI na PGE-SP, onde há um descompasso entre a presença de pessoas negras na população e na instituição.