AGU
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Há indícios razoáveis para recebimento de denúncia contra Bolsonaro, diz Moraes
Ministro do STF afirma que há provas para aceitar denúncia contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e destaca a participação do general Augusto Heleno na trama. Análise sobre a admissibilidade da denúncia será retomada pela Primeira Turma do tribunal.
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Governo fecha repactuação com concessionária da Régis Bittencourt, e investimento pode chegar a R$ 10 bi
A nova repactuação do contrato da Régis Bittencourt deve gerar investimentos de até R$ 10 bilhões e ampliar o prazo de concessão até 2041. A iniciativa faz parte de um esforço do governo federal para otimizar 10 concessões rodoviárias e impulsionar a economia através de obras e geração de empregos.
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Janja diz que 'nunca faltou transparência' após críticas por falta de agenda no Japão
Janja defende sua presença antecipada no Japão, afirmando que foi para economizar recursos públicos e cumprir compromissos com brasileiras no país. Enquanto isso, a viagem de Lula tem foco em promover negociações comerciais entre os dois países.
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Defesa de Ramagem defende apuração da Abin sobre urnas; Cármen rebate
Durante o julgamento de denúncias de golpe de Estado, a defesa de Alexandre Ramagem contesta as provas apresentadas pela PGR e alega falta de fundamentação nas acusações. A ministra Cármen Lúcia questiona a legitimidade do papel da Abin na fiscalização das urnas eletrônicas.
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Itaipu fecha acordo para comprar 3 mil hectares de terras para indígenas por R$ 240 milhões
Acordo homologado pelo STF visa reparar danos às comunidades Avá-Guarani pela construção da hidrelétrica de Itaipu. A medida inclui recursos para a compra de terras e melhorias na infraestrutura das aldeias indígenas afetadas.
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Itaipu compra 3.000 hectares de terras no PR por R$ 240 milhões
Acordo garante a aquisição de terras e benefícios para comunidades indígenas no Paraná após impactos da construção da Hidrelétrica de Itaipu. Investimento inicial de R$ 240 milhões visa reparar danos e promover melhorias nas condições de vida dessas populações.
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AGU elabora parecer sobre limites da atuação de Janja em viagens oficiais
AGU prepara parecer para esclarecer direitos e deveres da primeira-dama em eventos públicos. O documento busca aumentar a transparência e fornecer diretrizes para a atuação de cônjuges presidenciais.
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Governo Lula lança caravana para ouvir vítimas do desastre em Mariana
A Caravana tem como meta ouvir as comunidades diretamente afetadas e esclarecer os detalhes do acordo de reparação. Com um investimento de R$ 132 bilhões, o foco é garantir uma reparação justa e promover a recuperação socioeconômica e ambiental nas regiões impactadas.
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Itaipu fecha acordo para gastar R$ 240 milhões e comprar 3 mil hectares de terras para indígenas
A compra de terras faz parte de um acordo para mitigar os impactos sofridos pelas comunidades indígenas Avá-Guarani devido à construção da hidrelétrica. Com um investimento de R$ 240 milhões, a medida busca promover a segurança alimentar e a melhoria das condições de vida dos povos afetados.
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Municípios que não aderiram ao Acordo Rio Doce ainda serão beneficiados, diz ministro
Municípios que não aderiram ao acordo ainda receberão benefícios do STF. A previsão é que R$ 170 bilhões sejam destinados a reparações e indenizações após o desastre da barragem em 2015.
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A pedido do Planalto, AGU prepara parecer para respaldar atuação de cônjuge do presidente da República
AGU busca definir limites e obrigações da primeira-dama em representações oficiais. Documento visa prevenir conflitos legais e esclarecer regras de transparência em gastos públicos.
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AGU cria parecer sobre limites da atuação de Janja em viagens
AGU busca esclarecer papel de Janja nas viagens oficiais e garantir transparência no uso de recursos públicos. Parecer também visa estabelecer segurança jurídica para suas atividades não remuneradas.
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Bolsonaro e mais sete. Quem será julgado pelo STF nesta terça-feira e quais são as acusações da PGR
Supremo Tribunal Federal inicia análise de denúncia contra Jair Bolsonaro e membros do governo por suposta organização criminosa. Acusações incluem tentativa de golpe de Estado e irregularidades nas eleições de 2022.
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Petrobras na Margem Equatorial: entenda o que está em jogo em seis perguntas e respostas
Petrobras avança em busca de licença para perfuração na Margem Equatorial, com foco na bacia da Foz do Amazonas. O governo pressiona por agilidade do Ibama, que analisa exigências ambientais antes de conceder autorização.
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Ministérios do Centrão turbinados, corte no social e R$ 50 bilhões em emendas: saiba tudo sobre o Orçamento de 2025
Aprovado Orçamento de 2025 destina R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, mas corta recursos em áreas essenciais como Ciência e Educação. Governos buscam maior transparência na distribuição dos recursos, enquanto o PL recebe a maior fatia do orçamento.
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Orçamento: valor destinado para emendas é maior do que a verba de 32 dos 38 ministérios em 2025
A aprovação do Orçamento de 2025 ocorre após um longo atraso e destaca a prioridade das emendas parlamentares sobre os orçamentos ministeriais. A proposta, que aguarda sanção presidencial, inclui R$ 50,4 bilhões em emendas, com 77% desse valor sendo impositivo.
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Lula e João Campos fecham acordo para encerrar disputa sobre repasses à educação no Recife
Acordo histórico entre a União e o Recife garante investimento significativo em educação municipal. Recursos serão utilizados para melhorar infraestrutura e ampliar vagas em creches e escolas.
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Relator destina R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão, alvo de questionamentos no STF
Senado aprova Orçamento de 2025 com R$ 50,4 bilhões em emendas parlamentares. Relatório final inclui ajustes importantes para custear projetos do governo, como reajuste salarial de servidores.
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Relator do Orçamento prevê superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas em 2025
Senador apresenta previsão de superávit no Orçamento de 2025, com R$ 15 bilhões excluindo precatórios. A proposta inclui ajustes importantes que podem desbloquear ações governamentais, como reajustes salariais e emendas parlamentares.
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Depois de Moraes, Lula enterra cantilena contra big techs
Lula ressalta a necessidade de um arcabouço jurídico forte para enfrentar a desinformação e a concentração de poder nas redes sociais. Em meio a críticas ao atual marco regulatório, a busca por uma nova proposta de regulação para as big techs ganha força no Congresso.
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OEA diz que decisões de Toffoli podem “minar a confiança pública”
O relatório da OEA destaca que as decisões do STF sobre a Odebrecht podem comprometer a confiança na justiça e desestimular a cooperação em investigações. A comissão recomenda uma reavaliação dos acordos de leniência para melhorar a fiscalização e garantir sua eficácia.
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Hapvida (HAPV3) retifica saldos contábeis e adere a acordo de renegociação de dívidas
Hapvida retifica saldos contábeis e impacta patrimônio líquido em R$503 milhões. A operadora também informa sobre um acordo de renegociação de dívidas que permitirá uma significativa redução dos passivos financeiros.
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Governo discute minuta com lideranças do Congresso para garantir isenção de tributos a FIIs e Fiagros
Ministro busca garantir isenção tributária para Fundos de Investimento após veto polêmico. Documento ainda está em discussão com lideranças do Congresso antes de ser encaminhado oficialmente.
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Governo discute minuta com lideranças do Congresso para garantir isenção de CBS e IBS a FIIs e Fiagros
Ministério da Fazenda propõe isenção de tributos para Fundos de Investimento Imobiliários e do Agronegócio. O projeto, ainda em negociação com lideranças do Congresso, visa atender demandas de parlamentares após veto governamental.
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Ao vivo: STF analisa lei de SP sobre trabalho escravo
STF analisa a validade da lei paulista que combate o trabalho escravo e limita a atuação de empresas condenadas. A possibilidade de inconstitucionalidade gera preocupações entre defensores dos direitos humanos.
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STF julga lei que combate trabalho análogo à escravidão escravo nesta 4ª
STF analisa a constitucionalidade da lei paulista que combate trabalho análogo à escravidão e discute responsabilidade de veículos jornalísticos. O julgamento inclui questões sobre a atuação da PGR e AGU em relação à lei e a crítica à abrangência da nova tese sobre informação falsa.
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Gestão de bônus a advogados e procuradores é feita no sigilo
CCHA, ligado à AGU, recebe bilhões em recursos públicos e se recusa a prestar contas, desafiando a transparência exigida pela Lei de Acesso à Informação. A falta de supervisão adequada levanta sérias preocupações sobre possíveis irregularidades e corrupção na gestão desses fundos.
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Meta exclui informações falsas sobre Fies e Prouni após notificação da AGU
AGU alerta sobre desinformação em redes sociais e solicita exclusão de publicações enganosas. A Meta atendió o pedido, visando proteger estudantes dos programas Fies e Prouni de possíveis fraudes.
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Dino dá 10 dias para Câmara e Senado explicarem regra que abre brecha para omitir autor de emenda
Ministro do STF solicita manifestação em 10 dias sobre novas regras para emendas parlamentares. Pedido surge após preocupações de descumprimento de decisões anteriores do tribunal.
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Dino pede que AGU e Congresso expliquem novo drible em emendas
Ministro do STF exige esclarecimentos sobre nova resolução que poderia ocultar a identificação de congressistas nas emendas. A medida é alvo de críticas do Psol, que a considera uma ameaça à transparência orçamentária.