Zanin vota para responsabilizar big techs por conteúdos de usuários

Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que plataformas devem remover postagens consideradas “manifestamente criminosas” sem necessidade de decisão judicial.

Ele também propôs modulação de efeitos no julgamento, para que a decisão se aplique apenas ao futuro, sem retroatividade.

Zanin se juntou aos ministros Flávio Dino e Luís Roberto Barroso na corrente intermediária do julgamento. Atualmente, há 5 votos a favor da ampliação da responsabilização das plataformas, com algumas divergências.

O ministro afirmou: “Se estiver claramente configurado crime contra honra, não precisaria ordem judicial”. Ele sugeriu distinção entre conteúdos manifestamente criminosos e os que geram dúvida.

A discussão gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estipula que as empresas só podem ser responsabilizadas após ordem judicial para remoção de conteúdos. Dino defendeu que big techs podem ser responsabilizadas após a notificação de usuários.

O artigo 19, segundo Dino, deve ser aplicado apenas a crimes contra a honra, visando proteger a liberdade de expressão.

Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram para derrubar o artigo 19 completamente, enquanto o ministro André Mendonça defendeu a sua manutenção.

Com informações do Estadão Conteúdo

Publicado por Carolina Ferreira