Zanin será relator de ação para impedir que bancos brasileiros bloqueiem contas de Moraes
Ministro do STF analisa pedido para proteger contas de Alexandre de Moraes de bloqueios bancários. A solicitação ocorre em meio a sanções da Lei Magnitsky impostas pelo governo dos EUA.
Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do pedido para impedir bloqueios das contas de Alexandre de Moraes em bancos brasileiros.
A previsão consta na Lei Magnitsky, recentemente aplicada contra Moraes pelo governo de Donald Trump.
O pedido foi feito nesta sexta-feira (1) pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Zanin já enviou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.
Na petição, Farias destaca que a sanção contra Moraes pode gerar pressão sobre instituições financeiras que operam no sistema bancário internacional.
O deputado solicita que as instituições financeiras no Brasil fiquem impedidas de executar ou replicar as previsões da Lei Magnitsky.
As sanções nessa norma americana resultam no bloqueio de bens sob jurisdição dos Estados Unidos.
Instituições financeiras com vínculos nos EUA são obrigadas a respeitar a punição, incluindo bancos internacionais e serviços digitais.