Zanin diz a OAB que veto a celulares no STF foi medida excepcional
Ministro do STF explica restrição temporária do uso de celulares em julgamento de ex-assessor de Bolsonaro. OAB contesta medida e defende prerrogativas da advocacia.
Ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, afirmou em reunião com a OAB que a restrição de celulares durante o julgamento de Filipe Martins e outros 5 réus foi uma “providência excepcional” e não uma política permanente.
A restrição foi imposta após o descumprimento da proibição de gravação de imagens no plenário durante o julgamento do núcleo 1, em março de 2025, quando a denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro foi aceita.
Zanin reiterou que a medida não será constante. A OAB, liderada por Beto Simonetti, solicitou a revogação da restrição, ressaltando que “o uso de aparelhos para gravação em sessões públicas é amparado por lei” e não deve ser restringido sem fundamento legal.
Simonetti enfatizou que “eventuais excessos devem ser apurados” individualmente, assegurando as garantias institucionais.