X processa Estado de NY para bloquear lei sobre discurso de ódio em redes sociais
X Corp processa Nova York por exigência de divulgação sobre moderação de conteúdo, alegando violação da Primeira Emenda. A empresa contesta as pesadas multas impostas pela nova 'Lei Pare de Esconder Ódio'.
A X Corp, de Elon Musk, processou o Estado de Nova York nesta terça-feira (17) contestando a constitucionalidade da Lei Pare de Esconder Ódio.
A lei exige que empresas de mídia social divulguem como monitoram discurso de ódio, extremismo, desinformação, assédio e interferência política estrangeira.
A X (ex-Twitter) argumenta que a lei viola a Primeira Emenda e a constituição estadual, impondo processos e multas pesadas por não revelar “discursos altamente sensíveis e controversos”.
O X destacou que a decisão sobre o que é aceitável gera “considerável debate” e é um papel que o governo não deve desempenhar.
A queixa foi apresentada no tribunal federal de Manhattan e menciona uma carta de dois legisladores que afirmaram que Musk tinha um “histórico perturbador” em moderação de conteúdo.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, é a ré no processo e seu gabinete não respondeu aos pedidos de comentário.
Musk, um absolutista da liberdade de expressão, eliminou a política de moderação do Twitter após adquirir a empresa por US$ 44 bilhões em outubro de 2022.
A lei exige que empresas relatem o que fazem para eliminar o ódio, com multas civis de até US$ 15 mil por violação diária.
A lei foi proposta pelos democratas Brad Hoylman-Sigal e Grace Lee e sancionada pela governadora Kathy Hochul em dezembro.
A X afirmou que a lei de Nova York se baseou em legislação semelhante da Califórnia, que teve sua aplicação parcialmente bloqueada por preocupações com a liberdade de expressão.
Na Califórnia, houve um acordo em fevereiro com o X para não aplicar os requisitos de divulgação.
Os gabinetes de Hoylman-Sigal e Lee não comentaram sobre o processo.