Votação da PEC que propõe fim da reeleição é adiada na CCJ do Senado
Decisão sobre o fim da reeleição no Executivo é adiada novamente no Senado. A proposta enfrenta resistência quanto ao aumento do tempo de mandato para deputados e senadores.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou novamente a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo.
O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi reincluído na pauta após audiências públicas em abril sobre questões polêmicas, como a reserva de vagas para mulheres em câmaras legislativas.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu vistas do parecer, discordando do aumento do tempo de mandato para deputados e senadores, que passariam de quatro e oito anos para cinco e dez anos, respectivamente. Ela sugeriu que o período seja aumentado para seis anos.
Gama argumentou que nenhum governo consegue realizar obras estruturantes em apenas cinco anos, afirmando que um período de seis anos proporcionaria mais elasticidade para o Executivo.
Para conseguir mais apoio, Castro aderiu à proposta que proíbe a reeleição de presidentes e governadores a partir de 2030. Antes, o relator permitia a reeleição de 2026 a 2030.
A expectativa é que a proposta retorne à pauta da CCJ na próxima semana. Se não houver mudanças, novas vistas não poderão ser requisitadas.
Após a aprovação na CCJ, o texto ainda precisa ser votado em plenário e, por ser uma PEC, requer o apoio de 49 dos 81 senadores antes de seguir para a análise dos deputados.