Vitória parcial do governo sobre alta do IOF resolve desequilíbrio fiscal? Economistas respondem

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu manter a maior parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), revogando apenas a cobrança sobre operações de risco sacado.

A decisão foi uma vitória parcial do governo, que contestou um decreto legislativo que anulava o aumento. Moraes, relator de quatro ações no STF sobre o tema, revogou o veto legislativo, mas não manteve a íntegra da medida do Executivo.

A cobrança do risco sacado poderia reduzir a arrecadação em R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026. O ministro explicou que o governo extrapolou sua competência ao incluir essa operação no aumento do IOF.

• Sergio Vale: Retomada do decreto não resolve as contas públicas e exige ajustes além do IOF.
• Gustavo Sung: Alívio de curto prazo, mas dificuldades para cumprir metas fiscais em 2026.
• Eduardo Solamone: IOF é a única alternativa imediata para fechamento das contas em 2025, enquanto a discussão estrutural fica para o próximo governo.

A decisão de Moraes também tem efeitos retroativos desde a edição do decreto. O Congresso criticou a revogação parcial e anunciou que a separação dos Poderes está em jogo.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que a decisão é legítima e reafirma o respeito à Constituição. O advogado-geral da União considerou a decisão uma vitória para a Constituição Federal, ressaltando a importância do diálogo promovido pelo STF.

As disputas continuam no STF, com várias ações ainda em andamento referentes à constitucionalidade do decreto do governo e à decisão do Congresso.