“Vitória para a Constituição Federal”, diz AGU sobre decisão do IOF

Decisão do STF sobre aumento do IOF: uma vitória significativa para a Constituição, diz Advogado-Geral da União, Jorge Messias.

Na 4ª feira (16.jul.2025), Messias comentou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que validou o decreto de aumento do IOF, mas manteve a derrubada da cobrança sobre risco sacado. Esta operação é vital para o varejo, permitindo o acesso a capital de giro.

Mesias respeitou a decisão sobre o 'risco sacado' e destacou que não houve desvio de finalidade nas novas alíquotas, embora Câmara e Senado alegassem o contrário.

A AGU ressaltou o diálogo entre os Poderes como chave para a decisão e buscou uma resposta de Moraes em uma reunião na 3ª feira (15.jul).

A decisão foi considerada uma vitória parcial para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em busca de novas receitas para a meta fiscal. O governo defende que a alta no IOF serve à justiça tributária, embora especialistas alertem que o impacto afeta também a classe média.

O Ministério da Fazenda elogiou a decisão de Moraes, afirmando que ele atuou de forma sóbrias e reafirmou as prerrogativas constitucionais.

Messias finalizou reafirmando a importância do diálogo e a harmonia entre os Poderes, conforme o artigo 2º da Constituição.