Vetos de Lula ao PL podem redesenhar licenciamento
Congresso aprova PL que compromete normas ambientais, gerando oposição e pedidos de veto. Ministra do Meio Ambiente alerta para consequências prejudiciais à proteção das florestas e à segurança jurídica.
Data: 17 de julho
No dia dedicado à proteção das florestas, 267 deputados brasileiros aprovaram o projeto de lei 2.159 de 2021, conhecido como PL da Devastação, que elimina a regulamentação ambiental no país.
O projeto retira análises técnicas e salvaguardas sobre atividades com impactos nocivos à natureza, intensificando a crise climática.
Setores contrários ao PL pedem ao presidente Lula que vete a proposta. Porém, o Congresso pode cassar um eventual veto.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a aprovação, destacando que o projeto cria um regime sem regras gerais e incentiva a “competição pelo caminho de baixo” entre estados e municípios.
O veto presidencial terá grandes implicações: um veto total reforçaria a imagem de defensor do meio ambiente de Lula, especialmente antes da COP30 em novembro, mas aumentaria o conflito com o Centrão e o Congresso.
Uma alternativa seria um veto parcial, permitindo negociações e atualizações na legislação ambiental, com apoio de setores técnicos, agronegócio e organizações civis.
Os vetos parciais poderiam proporcionar maior segurança jurídica e previsibilidade para licenciamento ambiental, organizando trâmites sem eliminar órgãos de controle e unificando procedimentos.
Setores do agronegócio interessados em práticas ambientais podem também apoiar melhorias no licenciamento, pressionando o Congresso para aceitar modificações ao PL.