Vereadores aliados de Nunes preparam projeto para tentar acabar com impasse do mototáxi em SP
Vereadores buscam consenso para regulamentar mototáxi em São Paulo após embates legais com empresas. Justiça mantém a suspensão do serviço e impõe multa diária para descumprimento.
Prefeitura de São Paulo e aplicativos de mototáxi, como Uber e 99, estão em disputa judicial. Vereadores aliados do prefeito Ricardo Nunes (MDB) planejam regulamentar o serviço até o final de junho.
A bancada de oposição já apresentou um projeto que delimita áreas de operação, excluindo o centro expandido e estipulando:
- valores mínimos para remuneração
- seguro de vida
- equipamentos de segurança
A Comissão de Trânsito da Câmara, liderada pelo vereador Paulo Franje (MDB), contribuirá para a nova proposta, que deve incluir partes dos projetos existentes. A prefeitura agora está mais aberta ao diálogo.
Outro projeto do vereador Lucas Pavanato (PL) é mais favorável às empresas, pedindo:
- monitoramento de velocidade
- fiscalização
- treinamento para motociclistas
Um terceiro projeto elaborado por PSOL e PT propõe direitos para os motociclistas, como remuneração mínima e seguro de vida, além da proibição do serviço no centro expandido.
Conflitos contínuos: Tanto Nunes quanto as empresas continuam se acusando. Uber e 99 afirmam que a prefeitura não está disposta a discutir a regulamentação. “A Prefeitura tem sido totalmente refratária”, declarou a Uber.
O serviço permanece suspenso por decisão judicial, com multa diária de R$ 30 mil para as empresas que desobedecerem. Um prazo de 90 dias foi fixado para a regulamentação.