Veja quem receberá primeiro o dinheiro das fraudes do INSS

Aposentados e pensionistas que aderirem ao acordo do INSS para devolução de descontos indevidos receberão valores antes dos demais. O governo definiu que a fila de pagamentos será de acordo com a ordem cronológica de adesão.

O prazo começa nesta sexta-feira (11), podendo ser feito pelo aplicativo Meu INSS a partir das 8h ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas a partir das 9h.

Ao aceitar o acordo, o aposentado receberá o valor administrativamente, mas precisará abrir mão de ações judiciais por danos morais e pagamento em dobro. Se houver processos em andamento, também deve desistir deles.

Inicialmente, o INSS devolverá os valores apenas para beneficiários com pedido de contestação que não receberam resposta em 15 dias úteis, totalizando 1.860.593 pessoas.

Casos com resposta dentro do prazo envolvem aproximadamente 769 mil beneficiários, cuja situação será analisada posteriormente.

O calendário de pagamentos começará em 24 de julho, com liberações de até 100 mil beneficiários por dia, em parcela única com correção pelo IPCA.

A adesão ao acordo é obrigatória para receber os valores por via administrativa, dispensando a Justiça. Aqueles em processo judicial podem optar pelo acordo, mas devem desistir da ação.

Para viabilizar os pagamentos, será aberto um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões através de uma medida provisória.

O acordo abrange descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025, e a adesão é gratuita, sem necessidade de documentos adicionais. Após a adesão, o valor será depositado automaticamente.

A documentação foi apresentada em 769 mil pedidos de contestação (19%) e ainda está sob análise. Beneficiários podem contestar a validade da documentação apresentada.

Se contestar, a entidade tem 5 dias úteis para devolver os valores, caso contrário, deve-se buscar assistência jurídica. O INSS firmará uma parceria com as Defensorias Públicas para apoio jurídico.

Aposentados também podem visitar agências dos Correios para ajuda com consulta e pedido de devolução de descontos indevidos.