Veja passo a passo para aderir ao acordo de devolução dos descontos nas aposentadorias
A adesão ao acordo de devolução abre oportunidade para 1,86 milhão de beneficiários do INSS que enfrentaram descontos indevidos. As solicitações podem ser feitas de forma simples pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS podem aderir a acordo para devolução de descontos indevidos.
A adesão é gratuita e pode ser realizada pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios.
Beneficiários elegíveis:
- Aqueles que contestaram descontos e não receberam resposta em 15 dias úteis.
- Descontos considerados indevidos ocorreram entre março de 2020 e março de 2025.
Pagamentos começarão em 24 de julho, em parcela única, com correção monetária. Ordem de pagamento será conforme a data de adesão.
Condições:
- Valor será depositado na conta onde o segurado já recebe o benefício.
- A adesão implica renúncia ao direito de indenização por dano moral.
- Ação judicial em curso será extinta se optar pelo acordo.
Um total de 1,86 milhão de pessoas deve ser atendido nesta primeira etapa, segundo Gilberto Waller Junior, presidente do INSS.
Documentação de 769 mil pedidos está sob análise e não será incluída imediatamente.
Opções ao beneficiário:
- Concordar com a documentação apresentada.
- Contestar a informação recebida.
Se indícios de irregularidade surgirem, o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal.
Quem optou por via judicial pode também escolher o acordo administrativo, mas deve desistir da ação.
Os canais de atendimento permanecem abertos até 14 de novembro de 2025 para consultas e contestações.