Veja como aderir ao acordo do INSS em uma agência dos Correios
A adesão ao acordo de ressarcimento acontece em mais de 5.000 agências dos Correios, sem necessidade de taxa ou documentação adicional. Os primeiros pagamentos serão realizados em julho, com correção monetária para os descontos efetuados desde março de 2020.
A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS podem contestar descontos indevidos em mensalidades de associações e sindicatos nas agências dos Correios.
Mais de 5.000 unidades pelo país estão disponíveis para atendimento a partir das 9h.
Beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e não obtiveram resposta das entidades podem aderir ao acordo de ressarcimento sem taxas ou documentos adicionais.
Durante o atendimento, os beneficiários receberão informações sobre os valores e, se concordarem, o crédito será depositado automaticamente em até 30 dias na conta cadastrada.
A lista de unidades habilitadas pode ser consultada nos sites do INSS e dos Correios ou pela Central 135.
O primeiro pagamento de devolução ocorrerá em 24 de julho, com correção monetária pelo IPCA. A ordem dos pagamentos será conforme a adesão ao acordo.
O INSS devolverá valores apenas para quem contestou e não recebeu resposta em 15 dias úteis. Contestações em andamento podem ser feitas até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação.
O ressarcimento é parte de um acordo homologado! entre o STF e outras instituições, incluindo o Ministério da Previdência e a AGU.
Os Correios já realizaram mais de 1,7 milhão de atendimentos relacionados a este serviço.