Veja 3 argumentos de Fux ao votar contra medidas ordenadas a Bolsonaro por Moraes
STF mantém medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, mas Luiz Fux discorda da decisão. O ministro argumenta que as restrições são desproporcionais e sem evidências concretas de risco de fuga ou coação.
A Primeira Turma do STF decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com placar de 4 a 1.
O ministro Alexandre de Moraes foi seguido por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, enquanto Luiz Fux apresentou voto divergente.
Fux argumentou que a amplitude das medidas é desproporcional aos direitos do réu, como liberdade de expressão e ir e vir.
Ele questionou a justificativa de risco de fuga e a alegação de que Bolsonaro buscou sanções ao Brasil, afirmando que não há indícios concretos de tal conduta.
As medidas restritivas incluem uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de acesso a redes sociais e comunicação com terceiros.
A defesa de Bolsonaro deverá apresentar até terça-feira, 22, esclarecimentos sobre o descumprimento das proibições de uso de redes sociais.
Fux considerou a restrição às redes sociais como uma violação da liberdade de expressão, uma cláusula pétrea da Constituição.
O voto de Fux foi emitido no plenário virtual do Tribunal e ressalta a falta de justificativas concretas para as cautelares impostas.
Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Fernando Dias