Vamos propor alternativas, diz Rui Costa sobre veto ao licenciamento
Governo busca reverter pontos controversos da nova lei de licenciamento ambiental por meio de negociações. Ministro Rui Costa destaca a importância de encontrar soluções que protejam o meio ambiente e atendam interesses empresariais.
Ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou na 2ª feira (21.jul.2025) que o governo proporá alternativas à lei de licenciamento ambiental aprovada pelo Congresso.
O Planalto buscará negociar a saída, possivelmente por meio de medida provisória, destacando pontos de divergência prejudiciais tanto para o meio ambiente quanto para os empresários.
A semana será de diagnóstico para a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que avaliará o que deve ser vetado, negociado ou sancionado.
Costa ressaltou a importância de alinhar com o presidente e iniciar um diálogo no retorno do Congresso para discutir soluções para os pontos danosos ao meio ambiente.
O MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) informou que já analisa os “encaminhamentos cabíveis” da nova legislação e mantém diálogo com os relatores do projeto.
O texto aprovado, que recebeu 267 votos a favor e 116 contrários, cria a LAC e LAE, que simplificam o licenciamento para obras prioritárias, além de isentar empreendimentos militares e de pecuária de pequeno porte de licenciamento.