Vamos mobilizar recursos e vontade política para melhorar a segurança pública, diz Lula
Governo busca fortalecer a segurança pública com a nova PEC, que visa integrar esforços entre União e Estados. A proposta também promete penalizações mais rigorosas para crimes que afetam a tranquilidade da população.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira (23), a PEC da Segurança Pública para reduzir a preocupação com a violência no Brasil.
Durante a entrega da PEC no Palácio do Planalto, Lula afirmou: "Vamos nos colocar à disposição, com dinheiro, com recursos e vontade política, para amenizar o susto que o povo vive rotineiramente".
O presidente enfatizou a penalização de criminosos: "Vamos penalizar todos aqueles que cometerem qualquer delito, que interferem na tranquilidade brasileira".
A cerimônia contou com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e líderes do governo no Congresso.
A Proposta de Emenda à Constituição assegura o status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), similar ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é promover maior integração entre União e Estados nas políticas de segurança pública, atualmente responsabilidade dos Estados.
O texto da PEC também cria um Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com representantes do governo, Estados, municípios e sociedade civil.