Vai trabalhar no 1º de Maio? Entenda os direitos do trabalhador no Dia do Trabalho

Dia do Trabalho no Brasil é um feriado estabelecido pela CLT, mas exceções existem para setores essenciais e comércio, onde profissionais podem ser convocados a trabalhar.

Priscila Moreira, advogada do Abe Advogados, afirma que, com autorização em lei ou norma coletiva, trabalhadores podem ser chamados, devendo ser compensados com pagamento em dobro ou um dia de folga.

A compensação depende de determinações em norma coletiva. Caso não exista, empregado e empregador podem negociar.

Se convocado e sem justificativa, o funcionário pode sofrer penalizações, mas a falta não configura dispensa por justa causa, dependendo do histórico de faltas.

Emendar o feriado é permitido, mas não obrigatório. Bruno Okajima, do escritório Autuori Burmann, esclarece que a prática ocorre por liberalidade do empregador ou acordo com o empregado, não havendo obrigação legal.

Quando a folga é concedida, não há desconto salarial nem compensação futura, salvo acordo prévio. O trabalhador também pode sugerir a folga com compensação, preferencialmente via banco de horas, com proposta formal e antecedência.