Uso de Lei Magnitsky pelos EUA para punir Moraes seria inédito contra um ministro de Corte Suprema
Ofensiva contra Alexandre de Moraes visa aplicação inédita da Lei Global Magnitsky, tradicionalmente usada contra violadores de direitos humanos e corrupção. A procuradoria investiga Eduardo Bolsonaro por suposta articulação para interferir no julgamento de seu pai.
Ministro do STF Alexandre de Moraes é alvo de ofensiva para ser enquadrado nos Estados Unidos com base na Lei Global Magnitsky.
A lei, que visa punir graves violações de direitos humanos, nunca foi aplicada contra ministros de Supremas Cortes de outros países. O levantamento do Estadão mostra que os alvos típicos são autoridades de regimes autoritários e criminosos.
A articulação ganhou força com a declaração de Marco Rubio, que sugeriu sanções contra Moraes. Em resposta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um inquérito contra Eduardo Bolsonaro, acusado de articular sanções para interferir na ação penal envolvendo seu pai.
Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde março, alegando perseguição política. O uso da lei nesse caso é inédito, conforme especialistas como Guilherme Casarões, sendo que sanções anteriores focaram regimes autoritários e criminosos.
As tentativas de enquadrar Moraes se baseiam em decisões que, segundo Eduardo, ameaçam a liberdade de expressão e a soberania digital dos EUA. No entanto, especialistas argumentam que isso ignora o contexto legal brasileiro e poderia abrir um precedente perigoso, atingindo países democráticos.
A PGR vê movimentos de Eduardo como uma potencial interferência no julgamento que busca responsabilizar Jair Bolsonaro e outros por uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
A investigação, relatada por Moraes, busca apurar crimes de coação e obstrução de justiça. Se enquadrado na Lei Global Magnitsky, Moraes poderá ter bens congelados, proibição de entrada nos EUA e restrições financeiras, tudo por ato administrativo.