União Europeia começa a regular IA com críticas sem precedentes

A União Europeia anunciou, na última semana, os princípios do novo Código de Conduta para regular grandes empresas de inteligência artificial.

As regras incluem:

• Transparência
• Respeito às leis de direitos autorais
• Garantia de segurança na utilização dos modelos

O código será aplicado voluntariamente a partir de 2 de agosto, tornando-se lei obrigatória em agosto de 2026. As multas podem chegar a 7% do faturamento global ou 35 milhões de euros, o que for mais alto.

As regras se aplicam a um grupo restrito de empresas, como OpenAI, Meta, Alphabet e Anthropic. O presidente Donald Trump critica a regulação, alegando que é uma manobra para prejudicar as empresas americanas na União Europeia.

Agora, ele conta com o apoio de indústrias europeias, incluindo Airbus e Mercedes-Benz, que pedem adiamento das novas regras, alegando que elas podem comprometer a inovação.

As críticas das grandes empresas aumentam, com Alphabet Inc e Meta argumentando que o código impõe obrigações excessivas que vão além da Lei da IA.

Um destaque é a exigência para que as empresas detalhem as fontes usadas no treinamento de seus modelos, algo que pode ser complicado devido ao uso de bases abertas da internet.

Além disso, questões de direitos autorais estão em conflito, principalmente após a declaração dos países do Brics sobre pagamento de direitos relacionados à IA, que Trump criticou, ameaçando tarifas para essas nações.

Bandeira da regulação da União Europeia, Trump indicou que pode atacar essa regulação em sua campanha, considerando-a um passo estratégico para os Estados Unidos.

Essa situação pode sinalizar um ponto de esgotamento na regulação pela União Europeia, que até agora se estabeleceu como exemplo global no controle das grandes techs, mas enfrenta uma crescente insatisfação.