TST homologa acordo sobre Brumadinho para indenizar espólio das 272 vítimas
Acordo entra em vigor após extensa negociação e prevê indenizações para todos os afetados pela tragédia. Os espólios das 272 vítimas, incluindo familiares sem ações judiciais, terão até 2026 para aderir ao pacto.
Acordo de indenização foi assinado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta quarta-feira, visando o espólio das 272 vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho (MG).
O acordo abrange todas as vítimas, incluindo dois nascituros cujas mães grávidas faleceram, e pessoas sem vínculo com a mineradora Vale. Entre as vítimas, 250 possuíam vínculos empregatícios.
Familiares que não ajuizaram ações ou tiveram pedidos negados também são contemplados. Herdeiros não aderidos podem participar até julho de 2026.
O acordo é resultado da colaboração entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, mediado pelo Centro de Conciliação do TST em mais de 950 horas de trabalho.
A assinatura foi anunciada na última segunda-feira (28) pelo ministro Mauricio Godinho Delgado, encerrando 24 ações individuais, dois processos coletivos e um processo estrutural.