Trump tenta interferir inconstitucionalmente nas eleições
Projeto de lei e decreto de Trump visam restringir registro de eleitores nos EUA. Medidas levantam preocupações sobre a acessibilidade e a constituição do sistema eleitoral americano.
O sistema eleitoral dos EUA é complexo, permitindo que um candidato seja eleito mesmo com menos votos, como ocorreu com George W. Bush em 2000 e Donald Trump em 2016.
A eleição presidencial é, na verdade, composta por 50 votações, uma em cada Estado, com regras definidas individualmente. John J. Martin, da Universidade de Virginia, enfatiza que a Constituição não permite ao Congresso decidir quem pode votar em eleições federais.
Em 10 de abril, a Câmara dos Representantes, controlada por Trump, aprovou o projeto de lei Save, que proíbe o registro de eleitores sem comprovação de cidadania. O projeto deve passar pelo Senado, onde a maioria também é favorável a Trump.
Embora pareça razoável, a exigência de documentação é problemática, pois os EUA não têm um documento nacional como o RG. A carteira de motorista é a forma mais comum de identificação, mas não especifica a nacionalidade. Isso pode forçar cidadãos a apresentar passaporte, que menos da metade possui.
Apenas 21 milhões de norte-americanos não têm carteira de motorista, e a certidão de nascimento não é aceita como prova para registro. Em 19 Estados e 20 municípios, não cidadãos podem votar legalmente.
A tentativa de Trump desafia a Constituição, pois o Congresso e o presidente não têm autoridade para definir as regras de votação. Ele mostra desrespeito até pela decisão da Suprema Corte, que o mandou reintegrar um cidadão deportado.
Mesmo com a inconstitucionalidade, é possível que Estados controlados por trumpistas acatem essas novas regras. O caso pode chegar à Suprema Corte, onde a chance de uma decisão favorável a Trump é significativa.
Essas ações refletem a deterioração da democracia nos EUA, que se aproxima de seus 250 anos em 2026.