Trump não pode usar lei do século 18 para deportar venezuelanos, decide juiz
Juiz federal impede o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros para deportar venezuelanos. Decisão alinha-se com a posição da Suprema Corte e questiona a aplicação da legislação em casos de imigração.
Decisão Judicial proíbe Deportações
A Justiça americana barrou o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para deter e deportar imigrantes venezuelanos. A decisão foi emitida pelo juiz federal Fernando Rodriguez, indicado por Donald Trump, e reflete a posição da Suprema Corte que já bloqueou expulsões em abril.
Em março, Trump tentou acelerar a deportação de supostos integrantes da gangue Tren de Aragua para El Salvador. Contudo, a decisão de Rodriguez afirma que a presença dessa gangue nos EUA não se configura como invasão ou incursão predatória.
Rodriguez criticou a invocação da lei, afirmando que ela excede o escopo da legislação. A Lei de 1798 só havia sido utilizada em conflitos como a Guerra de 1812 e nas duas guerras mundiais.
Até 15 de março, pelo menos 137 venezuelanos foram deportados do centro de detenção El Valle, em Texas. Muitos familiares e advogados negam o envolvimento dos deportados com a gangue, afirmando que não tiveram a chance de contestar as acusações.
Protestos também ocorreram, como o de 31 homens no centro de detenção Bluebonnet, que formaram as letras SOS em sinal de alerta contra as deportações.
No dia 18 de março, os detentos receberam notificações acusando-os de fazer parte da Tren de Aragua, alertando sobre a possível deportação sob a referida lei.