Trump consegue suspender temporariamente liminar e restabelece tarifaço nos EUA
Casa Branca obtém vitória judicial ao reverter suspensão de tarifas comerciais. Decisão do tribunal federal confirma que Trump não excedeu seus poderes ao implementar tarifas recíprocas sobre importações.
A Casa Branca derrubou decisão liminar de tribunal de Nova York sobre tarifas comerciais, conforme CNBC.
Os advogados de Donald Trump obtiveram uma pauta temporária na disputa legal.
Ontem, o Tribunal de Comércio Internacional considerou ilegais as tarifas comerciais "recíprocas" contra produtos importados, afetando a agenda econômica de Trump.
A decisão de 2 de abril foi contestada pelo governo em instância federal.
Um painel de juízes decidiu a favor de estados democratas e pequenas empresas, afirmando que Trump usou indevidamente a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Nacional de 1977.
Juízes sustentaram:
- O Congresso não delegou poderes “ilimitados” ao presidente.
- Trump não pode impor sobretaxa ilimitada sobre produtos.
- Decretos de 2 de abril excedem poderes da IEEPA para regular importações.
Uma delegação ilegal de autoridade tarifária violaria a Constituição dos EUA.
Importância para Trump:
As tarifas têm o objetivo de corrigir desequilíbrios comerciais e incentivar a produção nos EUA, revertendo o declínio da classe média.
Definição de tarifas recíprocas:
Refere-se a medidas para garantir justiça no comércio bilateral, frequentemente resultando em redução de barreiras comerciais.
No contexto de Trump, isso envolve uma abordagem de “olho por olho” para ajustar as tarifas e gerar receitas fiscais.
Funcionamento das tarifas recíprocas:
- Impostos personalizados por parceiro comercial.
- Compensação de tarifas e barreiras não tarifárias.
- Aplicação em produtos específicos ou setores inteiros.
A tarefa é complexa e comparada à renegociação de acordos comerciais, podendo levar anos para concluir.