Tributação de fintechs atrapalha a inclusão financeira, diz manifesto
Associações questionam a eficácia da Medida Provisória que aumenta impostos para fintechs, destacando riscos à inclusão financeira e à competitividade do setor. O governo é criticado por não consultar o mercado antes de implementar as mudanças nas alíquotas.
Manifesto Crítico à MP do Governo Lula
Um manifesto conjunto de 8 associações criticou a MP que aumenta impostos para fintechs no Brasil, alertando para impactos na inclusão financeira.
A nota destaca que o aumento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de 9% para 15% ou 20% pode afetar a competitividade do setor e elevar o custo de crédito.
A ausência de diálogo do governo com o mercado foi enfatizada, assim como a reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a Febraban.
- Haddad argumenta que o Nubank deve tributar igual ao Bradesco para equilibrar a concorrência.
- A nota menciona que fintechs promovem a inclusão de milhões, eliminando tarifas abusivas.
As associações afirmam que a decisão governamental foi tomada sem análises técnicas, prejudicando a competitividade e a inovação.
O manifesto conclui que o aumento da carga tributária pode penalizar a população, comprometendo progressos na oferta de serviços financeiros.