Tributação de dividendos afeta investimentos, dizem entidades
Entidades manifestam preocupações sobre impacto negativo do PL 1.087 de 2025 na economia e investimento produtivo. Propostas de mudanças e alternativas para compensar perdas na arrecadação são discutidas durante audiências na Câmara.
Representantes de entidades empresariais se manifestaram sobre o projeto do governo que altera o Imposto de Renda, o PL 1.087 de 2025, em reunião na Câmara dos Deputados (10.jun.2025).
O projeto propõe:
- Isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 por mês;
- Redução de alíquotas para rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.000;
- Tributação de dividendos acima de R$ 50.000 por mês, com alíquota de 10% na fonte.
Mário Sérgio Telles (CNI) destacou a importância de reduzir a tributação sobre empresas para aumentar o reinvestimento produtivo.
Alternativas para compensar a perda de arrecadação foram sugeridas, como:
- Tributação de apostas online;
- Taxação de grandes empresas de tecnologia.
Gilberto Alvarenga (CNC) alertou que o PL pode desestimular investimentos e propôs a atualização periódica do limite de R$ 50.000.
Luiza Nassif (Unicamp) defendeu que o projeto é um avanço na progressividade do sistema tributário, embora não resolva todos os problemas.
Críticas surgiram de parlamentares, como o deputado Jorge Solla (PT-BA) e Marcelo Queiroz (PP-RJ), que divergiram sobre a isenção e defenderam o aumento do Bolsa Família.
A comissão especial se reunirá novamente na próxima semana. O parecer deve ser apresentado em 27 de junho e a votação está prevista para 16 de julho.