Tributação de criptomoedas ainda depende de discussão com BC
Governo avalia regulamentação e aumento da tributação sobre criptomoedas em meio a discussões fiscais. Medidas visam evitar perda de receitas e alinhar o tratamento tributário dessas operações ao câmbio tradicional.
Proposta de regulamentação da tributação sobre criptomoedas está em discussão entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central.
Em reunião com a cúpula do Congresso, o ministro Fernando Haddad mencionou medidas para criptomoedas, mas não as incluiu na lista de propostas.
A tributação de criptomoedas foi tema de debate para evitar o aumento do IOF, conforme destacado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, também apoiou a tributação sobre remessas ao exterior em criptomoedas, alertando empresas do setor financeiro.
Representantes do setor financeiro querem que ativos sejam taxados pelo IOF, especialmente após o decreto que eleva esse imposto.
O Banco Central já realizou uma consulta pública sobre operações de criptomoedas no mercado de câmbio.
O governo avalia a melhor forma de tributar operações de câmbio relacionadas a criptomoedas para evitar que o mercado se desloque para o exterior.
A proposta inclui uma medida provisória que padroniza a alíquota do Imposto de Renda em 17,5% para criptomoedas, unificando com outras aplicações financeiras.
Atualmente, a alíquota varia entre 15% e 22,5%. A Receita Federal já aplica essa padronização.
No revisão do decreto do IOF, o governo aumentará o limite de aplicação nos planos de previdência privada tipo VGBL de R$ 50 mil para R$ 600 mil mensais.
Essa alteração atingirá apenas 0,8% dos CPFs, representando 67% do volume de aportes, coibindo práticas para escapar da tributação.