Tributação de bets ultrapassa 50% e mercado ilegal cresce

O governo federal publicou em junho de 2025 a medida provisória 1.303, que altera a lei 13.756 de 2018, elevando o gaming tax de 12% para 18% sobre o GGR nas apostas de quota fixa.

Esse aumento pode trazer consequências negativas para o setor de apostas on-line.

Histórias de outros países mostram que elevações excessivas na carga tributária resultaram em:

• Expansão do mercado ilegal
• Redução da proteção jurídica para apostadores
• Queda na arrecadação fiscal

Um estudo da Copenhagen Economics revela que tributação excessiva resulta em menos apostadores no mercado legal.

A Alemanha, ao implementar um tributo de 5,3% sobre o turnover, desestimulou seu mercado regulado, levando 60% a 80% das apostas a ocorrer fora do sistema licenciado.

No Brasil, a nova MP replica esse erro, aumentando a carga tributária que já ultrapassa 50%, considerando todos os impostos e taxas. Esse cenário afugenta novos entrantes e desloca consumidores para plataformas ilegais.

A alta tributação e custos operacionais elevados já fazem o mercado ilegal representar cerca de 50% do setor, condição que se agravará com a nova MP. A falta de fiscalização efetiva fortalece os operadores clandestinos, que oferecem produtos mais atrativos.

Essa distorção gera impactos negativos, como:

• Redução de investimentos em marketing e patrocínios esportivos
• Comprometimento da criação de empregos diretos e indiretos

O consumidor final é o maior prejudicado, perdendo acesso a um ambiente seguro e regulamentado.

Se o aumento desestimular a operação regulada, a arrecadação pode ser inferior à projetada. O Estado corre o risco de fortalecer o mercado clandestino ao tentar extrair mais recursos de um setor ainda em formação.