Tribunal nega pedido para paralisar leilão de megaterminal no porto de Santos
Ministro do TCU nega pedido do Ministério Público para suspender leilão do Tecon 10 no porto de Santos. O projeto, que envolve investimentos de R$ 5 bilhões, busca ser o maior terminal multipropósito do Brasil.
Ministro Antonio Anastasia, do TCU, indeferiu pedido do Ministério Público para paralisar o leilão do Tecon 10 no porto de Santos, em 30 de setembro de 2023.
O pedido foi feito pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado, que contestava o modelo de leilão da Antaq, que restringe a participação de armadores com terminais. Furtado alegou que isso fere o princípio da igualdade de condições e prejudica a União.
Em sua decisão, Anastasia afirmou não haver "pressupostos necessários" para a medida cautelar, destacando que a questão das barreiras de participação não é inédita para o TCU.
O Tecon 10 ocupará 622 mil metros quadrados no bairro do Saboó, em Santos, e terá capacidade para movimentar 3,5 milhões de TEUs anualmente, tornando-se o maior terminal desse tipo no Brasil.
Os investimentos estimados para o projeto são de R$ 5 bilhões.
O parecer da Antaq foi enviado ao Ministério dos Portos e Aeroportos e repassado ao TCU, onde Anastasia é o relator do edital do leilão.