Tribunal dos EUA bloqueia tarifas globais de Trump
Decisão judicial limita a autoridade do presidente sobre tarifas globais. O governo Trump já anunciou que recorrerá da sentença, afirmando que busca proteger a economia americana.
Tribunal federal dos EUADonald Trump extrapolou sua autoridade ao impor tarifas globais.
O Tribunal de Comércio Internacional declarou em 28/05 que a lei de emergência invocada pela Casa Branca não concede ao presidente a autoridade unilateral para estabelecer tarifas a quase todos os países.
A decisão ressalta que a Constituição dos EUA confere ao Congresso poderes exclusivos para regular o comércio, não sendo substituída pela função presidencial de proteger a economia.
Minutos após a decisão, o governo Trump apresentou recurso.
O vice-secretário de imprensa, Kush Desai, declarou que "não cabe a juízes não eleitos decidir" sobre emergências nacionais. Ele reafirmou o compromisso do governo em "colocar a América em primeiro lugar".
A ação judicial foi movida pela organização Liberty Justice Center, em nome de cinco pequenas empresas afetadas pelas tarifas, e representa a primeira grande contestação legal às tarifas do "Dia da Libertação" de Trump.
Este processo é uma das sete contestações legais contra as políticas comerciais do governo, que envolvem 13 estados americanos e grupos de pequenas empresas.
O painel de juízes declarou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 não confere a Trump a autoridade que ele alegava ter.
Os mercados financeiros globais têm enfrentado volatilidade desde o anúncio das tarifas em 2 de abril, que foram posteriormente revertidas ou reduzidas durante negociações.