Tribunal dos Estados Unidos bloqueia tarifas recíprocas de Trump
Tribunal afirma que o presidente não tem poder para impor tarifas sem autorização do Congresso. Decisão ressalta limites da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Nacional de 1977.
Tribunal dos EUA bloqueia tarifas de Trump
Um tribunal especializado em comércio internacional dos Estados Unidos decidiu, nesta quarta-feira (28), bloquear as tarifas “recíprocas” de pelo menos 10% impostas pelo presidente Donald Trump.
A decisão foi tomada pelo Tribunal de Comércio Internacional (ITC), que afirmou que apenas o Congresso tem competência para essa ação. Os juízes concluíram que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Nacional de 1977 (IEEPA) não concede ao presidente “poderes ilimitados”.
Trump impôs tarifas mínimas de 10% a todos os produtos importados e até 50%, dependendo do país de origem. Algumas tarifas mais elevadas foram suspensas para facilitar negociações com aliados, como a União Europeia.
Os juízes destacaram que os decretos de 2 de abril “excedem os poderes” permitidos pela IEEPA para regular as importações.
Um dos juízes ressaltou que uma delegação ilimitada de autoridade tarifária violaria a Constituição americana, transferindo indevidamente poder do Legislativo para outro ramo do governo.
A IEEPA autoriza o presidente a adotar sanções econômicas em caso de emergência para lidar com ameaças “extraordinárias e incomuns”.
Com informações da AFP