Tribunal concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson, mas ele permanece na cadeia
Ex-deputado Roberto Jefferson conseguirá cumprir pena em prisão domiciliar, mas permanecerá sob prisão preventiva devido a recursos pendentes no STF. A decisão foi baseada em um laudo médico que aponta sua fragilidade de saúde.
TRF-2 autoriza prisão domiciliar de Roberto Jefferson
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu, nesta quarta-feira, 2, que Roberto Jefferson cumprirá pena em prisão domiciliar. No entanto, a conversão não será imediata devido a uma prisão preventiva enquanto sua defesa recorre no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão respaldou um pedido da defesa, com base em um relatório médico que indica “extrema debilidade”. O status da defesa de Jefferson ainda não foi confirmado pelo Estadão.
No STF, Jefferson foi considerado culpado por incitar violência contra membros da CPI e planejar a explosão do TSE. Os atos foram relacionados aos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
As condenações incluiram calúnia contra o senador Rodrigo Pacheco e homofobia contra a comunidade LGBTQIA+, resultando em uma pena de nove anos, um mês e cinco dias.
No TRF-2, o caso de Jefferson envolve um ataque a policiais federais em outubro de 2022, onde ele lançou uma granada e disparou um fuzil, ferindo dois agentes.
O TRF-2 notificou o STF sobre a nova decisão. Jefferson está proibido de usar redes sociais e de sair do Rio de Janeiro, exceto em emergências médicas, que devem ser comprovadas. Todos os seus documentos de posse de armas foram cassados.