Tribunal absolve Kassab sobre acusação de uso indevido do Pacaembu
Kassab é absolvido de acusações de improbidade administrativa relacionadas ao uso do Pacaembu. O TJ-SP destaca a desproporcionalidade da ação proposta pelo MPSP.
TJ-SP absolve Gilberto Kassab em ação de improbidade administrativa
Na 5ª feira (10.abr.2025), o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) absolveu Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD e secretário de Governo do Estado de São Paulo.
A decisão unânime foi da 9ª Câmara de Direito Público e se deu em resposta a uma ação proposta pelo MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) em 2012, que acusava Kassab de irregularidades na utilização do estádio municipal Paulo Machado de Carvalho (Pacaembu).
Kassab, então prefeito, utilizou o estádio para celebrar o centenário da igreja evangélica Assembleia de Deus, evento que o MPSP alegou ter desrespeitado decisões judiciais que proibiam seu uso, devido ao impacto negativo na vizinhança. A ação pedia R$ 50 milhões por dano moral coletivo.
Em julho de 2024, o juiz Adriano Marcos Laroca da 12ª Vara da Fazenda Pública já havia julgado o caso como improcedente. O MPSP recorreu ao TJ-SP, mas o resultado foi mantido.
O desembargador relator, Décio Notarangeli, apontou a pretensão punitiva como “exagerada e desproporcional”, com seu voto seguido pelos desembargadores Oswaldo Luiz Palu e Carlos Eduardo Pachi.